No julgamento dos recursos, esta quinta-feira, os arguidos condenados pediram uma justiça que os absolva, enquanto o advogado das vítimas pediu o agravamento das penas e das indemnizações.
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O acordão do recurso do processo Casa Pia, que foi hoje julgado pelo Tribunal da Relação de Lisboa, será divulgado a 23 de Fevereiro, revelou o juiz presidente do colectivo, Rui Rangel.
Na pior das hipóteses os arguidos vêem confirmadas no Tribunal da Relação as penas decididas em primeira instância. O Ministério Público não pediu um agravamento, o que impede agora os juízes desembargadores de aplicar penas mais pesadas.
O procurador João Parracho explica esta decisão, sublinhando que é importante por um ponto final neste processo.
«Estão duplamente condenados. A pena que sofrerem na Justiça nunca é tão pesada quanto a que sofreram na sociedade. Penso que chega. Paz pública. Os cidadãos estão nessa expectativa: arrumar o caso», afirmou.
Nas alegações, o Ministério Público pediu ainda a condenação de Gertrudes Nunes, a única arguida que foi absolvida em primeira instância. Com o pedido de manutenção das penas, feito esta tarde, o Ministério Público reduz também a hipótese de recursos.
Na reacção ao Ministério Público, Ricardo Sá Fernandes, advogado de Carlos Cruz, que pediu em tribunal a absolvição do arguido, sublinhou que é esse apenas o objectivo da defesa.
Carlos foi condenado a sete anos de prisão, na pior das hipóteses vê confirmada a pena pelo Tribunal da Relação. Aos restantes arguidos do processo Casa Pia foram aplicadas penas entre os cinco e os 18 anos de prisão pelo Tribunal de primeira instância.