O Automóvel Clube de Portugal (ACP) aponta ilegalidades e inconstitucionalidades à proposta de fiscalidade verde que penaliza quem tem carro.
O presidente do Automóvel Clube de Portugal insiste que a proposta de reforma da fiscalidade verde é um imposto encaputado e que pode violar a lei e mesmo a Constituição.
O ACP apresenta hoje um parecer assinado pelo fiscalista Tiago Caiado Guerreiro, onde as propostas que estão em discussão, são desmontadas ponto a ponto.
Carlos Barbosa, o presidente do ACP, considera que as ideias do Governo estão basicamente orientadas para a receita.
A proposta que o ACP hoje torna pública reforça o apoio aos incentivos ao abate de carros velhos, que a proposta também admite.
A proposta de reforma da fiscalidade verde está em discussão pública até 15 de Agosto. Para lá das matérias relacionadas com o automóvel há outras áreas abrangidas, especialmente relacionadas com a floresta e com a eficiência energética.
A comissão a quem o ministro pediu que preparasse esta mudança tem até 15 de Setembro, para analisar as propostas de alteração da disscussão e apresentar ao governo uma pacote final de alterações.