No início do mês, quase 9700 empresas foram notificadas para regularizarem a situação de 17.701 trabalhadores independentes considerados economicamente dependentes.
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Dezenas de inspetores da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) estão desde esta manhã a inspecionar dezenas de empresas, em todo o país, para verificarem a situação de trabalhadores que viram o vínculo laboral ser identificado como "irregular".
No início de fevereiro, 9699 empresas foram notificadas a regularizar 17701 trabalhadores independentes considerados economicamente dependentes, ou seja, prestadores de serviços que concentram 80% ou mais do seu rendimento numa única entidade, os designados falsos recibos verdes.
Cristina Rodrigues, subinspetora-geral do Trabalho, explicou à TSF que o objetivo é "dar continuidade à intervenção que começou no dia 2 de fevereiro com a notificação massiva dos 9600 empregadores que tinham ao seu serviço mais de 17000 trabalhadores independentes, mas economicamente dependentes".
"Passou a primeira fase de ação, foi dado um prazo aos empregadores para regularizarem as situações até dia 16 de de fevereiro, foi avisado aos empregadores que terminado esse prazo iríamos ao terreno, às empresas, para verificar a situação dos trabalhadores que não foi entretanto regularizada."
"Vamos a 70 grandes empresas que não regularizaram todos os trabalhadores ou não regularizaram alguns dos trabalhadores e para a semana vamos a todas as restantes. Portanto, isto vai ser uma ação continuada, vai ser uma ação com foco na regularidade dos vínculos laborais, não só destes trabalhadores, mas também dos trabalhadores que têm vínculos contratuais a termo em situação irregular."
As empresas tinham até ao dia 16 de fevereiro para regularizarem o vínculo destes trabalhadores. Até ao momento, cerca de 15% já foram regularizados, voluntariamente, pelas entidades empregadoras.
“Cerca de 2500, à volta de 15%, que para nós, por um lado, é já um número significativo, mas por outro lado não nos impede de considerar que dos 17000 ainda haverá outros, face aos indícios que temos, que necessitam de ser regularizados, que ainda estão com as suas situações laborais irregulares."
"No fundo, isto não é surpresa, as empresas sabiam, foram avisadas que no fim desta primeira fase iríamos ao terreno e a nossa perspetiva é chegar a todas as empresas e chegar a todos os trabalhadores. Não queremos que nenhum trabalhador fique com a sua situação por avaliar e por regularizar nas situações em que, de facto, os indícios se comprovem que estamos face a uma situação irregular", sublinha Cristina Rodrigues.
A operação não se restringe a esta sexta-feira. Esta é uma ação continuada, e que vai continuar nos próximos dias. Entre as empresas fiscalizadas estão organizações de vários setores, nomeadamente saúde e serviços.
Os vínculos irregulares terão de ser regularizados e as empresas que não o façam podem ser sancionadas com coimas. Em caso de contraordenação muito grave, a coima pode variar entre os 2.040 e os 61.200, por trabalhador.