Para já, os trabalhadores não terão de fazer nada
Líbia Florentino / Global Imagens
Estão nesta situação mais de 17 700 trabalhadores, que também serão notificados.
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Quase dez mil empresas vão ser notificadas esta sexta-feira pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) por terem os chamados falsos recibos verdes. O semanário Expresso, que cita o Ministério do Trabalho, adianta que as notificações vão seguir por e-mail para as empresas com fortes indícios de teres trabalhadores independentes em situação irregular.
Estão nesta situação mais de 17 700 trabalhadores, que também vão receber uma notificação mas, pelo menos para já, os trabalhadores não terão de fazer nada. No caso das empresas, terão duas semanas, até 16 de fevereiro, para integrar os trabalhadores nos quadros ou esclarecer a situação laboral dos alegados falsos recibos verdes.
Depois disso, a ACT avançará com multas e inspeções presenciais. O Expresso escreve ainda que entre as empresas com suspeita de falsos recibos verdes há dez que têm mais de 50 trabalhadores com indícios de ilegalidade.
Daniel Carapau, da Associação de Combate à Precariedade, considera que a operação desencadeada pela ACT é um bom sinal, apesar de ser um longo processo até surgirem os resultados.
"É um início de um processo, depois pode levar bastante tempo até à celebração de contratos de trabalho. Pode ir depois para o Ministério Público para ir a tribunal. Agora esperamos que este processo tenha continuidade e depois seja divulgado quantas destas empresas todas, que foram notificadas, passaram a cumprir a lei. Resultados concretos para a situação laboral destas pessoas", explicou à TSF Daniel Carapau.