Três meses depois do apelo do Governo, que deu ordens à Autoridade para as Condições do Trabalho para investigar todos os sinais de empresas que impedissem as mulheres de engravidar, não houve qualquer denúncia.
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A Comissão para a Igualdade no Emprego diz que há mulheres e também maridos que têm medo de denunciar patrões e empresas que podem estar a impedir as funcionárias de engravidar.
O Governo apelou à denúncia e deu ordens à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para investigar todos os sinais de empresas que impedissem as mulheres de engravidar mas, três meses depois, ninguém encontrou qualquer caso.
Apesar dos apelos da secretaria de Estado da Igualdade, de um ministro e dos deputados do PS, o presidente da comissão nomeada pelo PSD para apresentar um plano de promoção da natalidade recusou indicar casos concretos.
O professor Joaquim Azevedo, autor de um estudo sobre natalidade encomendado pelo Governo, foi o primeiro a denunciar estes casos, ou seja, empresas que obrigam mulheres a assinar uma declaração em que prometem não engravidar.
Na reação, o ministro Mota Soares deu ordens à ACT para que questionasse o professor sobre casos concretos. Os inspetores fizeram o contacto, mas a resposta foi negativa. Joaquim Azevedo diz que os casos não são isolados, afetam setores que empregam muita gente, mas devem ser as autoridades a investigar.
Em resposta enviada por escrito à TSF, a Autoridade para as Condições do Trabalho diz que ainda não foi detetado qualquer caso de mulheres impedidas de engravidar pelo patrão. Na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego continuam a surgir telefonemas a relatar de casos mas sem denúncias concretas.
Sem exemplos positivos, a Comissão para a Igualdade pensa avançar com uma campanha de sensibilização a favor das denúcias, em 2015.