Adiada para 2021 a revisão anual das declarações dos trabalhadores independentes
Manuel de Almeida/Lusa
Revisão respeitante às declarações de 2019 e 2020 só vai ser feita no próximo ano.
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O Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira uma medida que adia para 2021 a revisão anual das declarações dos trabalhadores independentes relativas a 2019 e 2020, como resposta ao impacto da crise causada pela pandemia de Covid-19.
"Foi decidido adiar o processo de revisão anual, que é feito no sentido de fazer correções entre aquilo que foi declarado à Segurança Social nas várias declarações trimestrais ao longo do ano e aquilo que foram depois os rendimentos declarados em sede fiscal, permitindo então o apuramento de diferenças e a correção por parte dos trabalhadores", explicou o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos.
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O governante, que falava no 'briefing' após a reunião do Conselho de Ministros, explicou que esta revisão será assim feita em 2021, respeitante às declarações de 2019 e 2020.
"Serão feitas então essas correções, sem que esta alteração signifique a exigência de juros de mora acrescidos por parte dos trabalhadores", afirmou Gabriel Bastos.
No comunicado do Conselho de Ministros entretanto divulgado, o Governo explica que a medida procura "evitar a introdução de um elemento de imprevisibilidade contributiva neste período especialmente exigente".