Ministro da Saúde de Passos Coelho defende mudanças na lei
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Fernando Leal da Costa considera que a ministra da Saúde mostrou "coragem" ao afirmar, esta quarta-feira, no Parlamento, que há lideranças "fracas" nos conselhos de administração dos hospitais. O antigo ministro da Saúde do Governo de Pedro Passos Coelho lembra que essas administrações dependem do Executivo que lhes deve também dar formação e mais autonomia.
"Em última análise, as escolhas sobre as pessoas que lideram as organizações do Ministério da Saúde dependem da ministra da Saúde", afirma. Sobre as administrações "fracas", Leal da Costa considera que "não se pode generalizar" e que" é preciso separar liderança do que é capacidade de gestão". "A liderança, em alguns casos, de facto, tem que ser melhorada e ao afirmar que há lideranças fracas o Ministério assume desde logo a responsabilidade de criar condições para que essas lideranças sejam mais fortes, nomeadamente dando-lhes formação", adianta.
O antigo ministro e médico oncologista admite que os conselhos de administração precisam de mais autonomia, mas que ela não é suficiente, sendo necessária uma mudança na lei, nomeadamente ao nível dos recursos humanos. "Os hospitais não têm autonomia para contratar, para fazerem programação a longo prazo, porque não têm orçamento e ele chega a conta-gotas, e, portanto, há necessidade de criar condições legislativas muito claras", sublinha.
Leal da Costa conta que as administrações dos hospitais "vivem aterrorizadas com o Tribunal de Contas, que obviamente, faz uma leitura muita restrita da legislação". "O não cumprimento dessa legislação leva a que, muitas vezes, os administradores hospitalares tenham que responsabilizar-se patrimonialmente, pessoalmente, por problemas de gestão", diz. Leal da Costa explica que acontece frequentemente as administrações dos hospitais terem que fazer adiantamentos para comprar "medicamentos ou outras coisas básicas" que não existem. O antigo ministro considera que este tem que ser "um momento de viragem", onde tem que existir uma alteração legislativa e uma maior confiança nos gestores hospitalares.