ADSE marca reunião para discutir limitação de fármacos inovadores para oncologia
A comparticipação só será possível em casos excecionais, em que não existam alternativas terapêuticas e os pacientes corram o risco imediato de vida ou de sofrer complicações graves.
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A ADSE comunicou que os medicamentos inovadores que não sejam ainda financiados pelo Serviço Nacional de Saúde e que estejam em fase de avaliação passam a depender de uma autorização prévia.
A comparticipação só será possível em casos excecionais, em que não existam alternativas terapêuticas e os pacientes corram o risco imediato de vida ou de sofrer complicações graves.
Estas regras foram transmitidas aos hospitais no fim de agosto, no seguimento de um decreto-lei publicado no final de 2018. O jornal i lembra que, nessa altura, o Governo garantiu que a nova legislação não implicaria qualquer alteração para os beneficiários do subsistema dos funcionários públicos.
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João Proença, presidente do Conselho Geral da ADSE, afirma que este mecanismo de autorização prévia está em linha com o que existe noutros subsistemas de saúde e em companhias de seguro.
Ao jornal Público , Eugénio Rosa, também da ADSE, refere que a despesa com medicamentos oncológicos aumentou 27% no último ano, e afirma que, até ao momento, não havia qualquer controlo: os hospitais privados enviavam a despesa, que era depois reembolsada aos beneficiários.
Em Portugal, há perto de dez mil doentes que necessitam destes novos medicamentos. É Vítor Veloso, da Liga Portuguesa Contra o Cancro, que faz a estimativa.
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Ouvido pela TSF, o representante da liga mostra-se apreensivo quanto à decisão, e, apesar de admitir que possa ter havido alguma falta de controlo, argumenta que as normas não devem ser radicais. "Houve muitos hospitais que, com certeza, prevaricaram no sentido de apresentarem à ADSE contas enormíssimas, mas essas regras têm de ser medidas e pesadas. O que eu vejo não é isso: é uma situação que tende a nivelar por baixo, e, consequentemente, penso que esta é uma medida unicamente restritiva, no sentido de equilibrarem as contas ou de corrigirem os zeros, de uma maneira que considero radical."
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"Nós estamos noutra era, na era da prevenção. Se nós sabemos que há possibilidade de prever se o doente vai metastizar ou não, eu entendo que não vamos estar à espera da metastização da doença para fazer o início de uma terapêutica que, provavelmente, nessa altura, não tem qualquer significado para o doente", diz o presidente do Núcleo Norte da Liga Portuguesa Contra o Cancro.
À TSF, Helena Rodrigues, dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, que integra Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, revela que foi marcada para esta quinta-feira uma reunião com o intuito de esclarecer as novas regras de pagamento de medicamentos oncológicos inovadores.
Helena Rodrigues está preocupada com o facto de a ADSE fazer depender de uma autorização prévia o pagamento de novos fármacos para o cancro. "Estamos apreensivos. Estamos a perceber e queremos esclarecer junto do Conselho Geral e de Supervisão que se realiza amanhã o que vai acontecer."
"Não tem havido, até aqui, essas limitações. Não sei como é que elas vão passar a acontecer no futuro", acrescenta a dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.
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De acordo com Helena Rodrigues, poderá haver uma discriminação dos beneficiários da ADSE, já que os doentes oncológicos são quase todos encaminhados para o SNS. "Nesta área, que diz tanto às pessoas, que fragiliza ainda mais quem está com uma doença de foro oncológico, dizer que temos o Infarmed a condicionar o acesso, por um lado, e que temos a ADSE a condicionar, por outro, é algo que nos faz querer ver esclarecidas as questões."
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"Assim que são tratadas as doenças de foro oncológico, os doentes transitam para o Serviço Nacional de Saúde por imensos outros sistemas de proteção, nomeadamente bancários. Não podem, nem querem, ter essas despesas", aponta.