Advogado propõe aplicar multas a quem desperdice água

Um exercício de cidadania. É desta forma que o advogado Eduardo Castro Marques qualifica o conjunto de propostas, que está a preparar em parceria com um jurista, para evitar o desperdício de água. As sugestões deverão chegar ao Parlamento até ao final do ano.

Uma das ideias passa por definir um limite máximo de consumo por agregado familiar, sendo que "uma família com duas pessoas há de ter uma quota inferior a uma família com 7 ou 8 pessoas no seu agregado familiar". Quem ultrapassar o limite definido deve pagar uma tarifa mais alta.

A outra proposta prevê a aplicação de contraordenações, por exemplo, no sector da agricultura.

Eduardo Castro Marques defende que primeiro devem ser promovidas "ações de sensibilização" que promovam "as boas práticas de rega". Passa por exemplo pela "definição de horários de rega", quem não cumprir deve ser sujeito a uma contraordenação. As multas associadas a este regime sancionatório "ainda não estão definidas". Para já, diz o advogado, o importante é discutir este tema mais do que "criticar".