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António Martins Moreira interpôs uma acção popular no Tribunal Administrativo para que o Estado seja condenado a rever com a União Europeia todos os programas da agricultura e da pesca.
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O advogado António Martins Moreira interpôs no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa uma acção popular contra o Estado Português, devido à desertificação do interior do país.
O advogado justifica a sua decisão «com o forte abandono a que o interior do país foi votado, sobretudo ao nível da agricultura».
António Martins Moreira explica que «o Estado Português, no tocante à política agrícola e à política das pescas nacionais, não tem sabido e/ou podido, como devia, proteger, adequadamente, a nação portuguesa e garantir a soberania nacional».
O advogado, natural de Penha Garcia, Idanha-a-Nova, e residente em Torres Vedras, quer que o Estado Português seja condenado a «rever com a União Europeia todos os programas com ela negociados no domínio da agricultura e pescas».
Uma condenação que, segundo António Martins Moreira, tem diferentes objectivos, como «estimular, incentivar, apoiar e desenvolver, com adequados e criteriosos subsídios, o cultivo e aproveitamento agropecuário de todo o território nacional, tendo em vista as aptidões de cada uma das suas parcelas e as necessidades alimentares do povo português».