A Ordem dos Advogados afirmou que a auditoria ao apoio judiciário se baseia em informação falsa ou manipulada e garantiu que sempre colaborou no processo, tendo sido o Ministério da Justiça a decidir unilateralmente encerrar a auditoria.
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O Ministério da Justiça divulgou, esta segunda-feira, o resultado de uma auditoria ao apoio judiciário, que detetou mais de 17 mil irregularidades, envolvendo mais de mil irregularidades em todos os pedidos de pagamento.
O relatório refere que todos os dados constantes na auditoria correspondem apenas ao resultado do trabalho da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) e dos tribunais e não da colaboração da Ordem dos Advogados (OA), ao contrário do que estava inicialmente previsto.
Em comunicado publicado no seu site, a Ordem dos Advogados rejeita as acusações, garantindo que sempre manteve a colaboração no processo e que ficara decidido validar a informação auditada com a colaboração dos advogados, a partir de 15 de dezembro.
A OA afirma ter detetado «erros intoleráveis cometidos pela DGAJ, por ignorância ou má fé», no decorrer da análise ficheiros remetidos pela DGAJ.
No decurso do mês de outubro foram «enviados pela DGAJ ficheiros para apreciação pela Ordem dos Advogados», que «efetuou a análise minuciosa da informação», mobilizando recursos para a verificação das desconformidades apontadas pela DGAJ.
No final desse mês (28 de outubro), a ordem recebeu um novo ficheiro contendo 17.423 processos que, alegadamente, teriam irregularidades. Entre estes, incluíam-se processos já anteriormente enviados pela DGAJ e já verificados pela ordem.
«Para surpresa da Ordem dos Advogados não correspondiam as desconformidades apontadas neste último ficheiro às desconformidades constantes dos ficheiros anteriores, ficando, deste modo, inviabilizado todo o trabalho efetuado pela Ordem dos Advogados», afirma o comunicado, acrescentando que «um número significativo de desconformidades resultava de um erro ou manipulação de informação pela DGAJ».
A OA afirma ter solicitado então uma reunião urgente com o ministério, que se realizou a 4 de novembro e na qual denunciou os «erros clamorosos cometidos pela DGAJ», tendo ainda assim mantido a sua colaboração na auditoria.
[Texto escrito conforme o novo Acordo Ortográfico]