Advogados vão dar apoio jurídico gratuito a populações afetadas pelos incêndios

Um grupo de advogados voluntários vai prestar aconselhamento e apoio jurídico gratuito a cidadãos e empresas afetados pelos incêndios rurais que têm devastado várias regiões do país, numa iniciativa da Ordem dos Advogados, anunciada este domingo. 

Ouvido pela TSF, o bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, sublinha a importância de se garantir o acesso à justiça.

"A nossa mais-valia como advogados poderá ser muito relevante na fase da reconstrução, porque os fogos podem ter destruído vidas, mas é possível garantir o acesso das pessoas à justiça e os advogados têm naturalmente que assumir esse papel, porque somos quem está mais qualificado para isso", explica à TSF João Massano, acrescentando que há advogados espalhados pelo país, assim como instalações das delegações "que podem ser utilizadas para dar esse apoio, em articulação com as juntas de freguesia".

João Massano adianta, no entanto, que ainda não existe uma data para dar início a este apoio jurídico. "Vai depender da forma como as coisas vierem a ser articuladas, porque sinalizámos a nossa disponibilidade para mobilizar a advocacia para apoiar no terreno quem precisa e agora aguardamos a posição das autoridades sobre este pedido de apoio, sendo que, independentemente desse pedido de apoio, nós ponderamos a possibilidade de avançar, mas era mais fácil e vantajoso termos o apoio quer do Governo, quer da Associação Nacional de Municípios", afirma.

A criação desta “bolsa de advogados voluntários” surge numa altura em que Portugal enfrenta “uma das piores vagas de incêndios dos últimos anos”, já com uma vítima mortal confirmada e prejuízos materiais significativos, refere a instituição em comunicado.

Face à “dimensão humana, social e económica desta tragédia”, a Ordem considera que o apoio jurídico é “um instrumento essencial” para ajudar as populações em situação de extrema vulnerabilidade.

“Conscientes de que as perdas sofridas transcendem os danos materiais e compreendem também a limitação no acesso a direitos e garantias fundamentais, entendemos que é nossa responsabilidade profissional e social colocar os recursos jurídicos da Advocacia portuguesa ao serviço das comunidades mais necessitadas”, afirma a Ordem.

Esta bolsa de voluntários pretende assegurar acompanhamento personalizado em diversas situações, nomeadamente processos de indemnização, relações com seguradoras e entidades públicas, bem como orientação para o acesso a apoios governamentais.

Segundo a instituição, o apoio abrangerá ainda aconselhamento sobre direitos e obrigações decorrentes dos danos provocados pelos incêndios e assistência na tramitação de processos administrativos.

A Ordem dos Advogados sublinha ainda estar disponível para colaborar com as entidades públicas competentes na coordenação da medida, garantindo que “nenhum cidadão ou empresa permaneça privado de assistência jurídica qualificada”.

Esta ação integra-se nas medidas de solidariedade promovidas pela sociedade civil e pretende complementar o regime estrutural anunciado recentemente pelo Governo para apoio aos prejuízos causados por grandes incêndios.

Portugal continental tem sido afetado por múltiplos incêndios rurais desde julho, sobretudo nas regiões Norte e Centro, num contexto de temperaturas elevadas que motivou a declaração do estado de alerta, em vigor até domingo.

Os fogos provocaram um morto e vários feridos, na maioria sem gravidade, e destruíram total ou parcialmente casas de primeira e segunda habitação, bem como explorações agrícolas e pecuárias e área florestal.

Portugal ativou o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, ao abrigo do qual deverão chegar, na segunda-feira, dois aviões Fire Boss para reforço do combate aos incêndios.

Segundo dados oficiais provisórios, até 16 de agosto arderam 139 mil hectares no país, 17 vezes mais do que no mesmo período de 2024. Quase metade desta área foi consumida em apenas dois dias desta semana.

Notícia atualizada às 14h02