Parlamento
Direitos Reservados
Os partidos não se entenderam quanto à data para discutir a proposta de alterações às leis laborais que ficou acordada com a "troika" e terá de ser Assunção Esteves a decidir.
Corpo do artigo
O encontro da conferência de líderes, que durou mais de três horas, ficou marcado por esta discussão, com a maioria e o PS a defenderem que o debate seja feito logo em plenário, remetendo a obrigatória consulta pública para depois.
Já o PCP e o BE estão contra, por entenderem que é impensável remeter a consulta pública para depois, em Agosto.
O acordo com a "troika" pressupõe que o diploma seja entregue no Parlamento até ao final de Julho.
Perante a discórdia, vai ser a presidente da Assembleia da República, a constitucionalista Assunção Esteves, a tomar uma decisão, que deverá ser levada à conferência de líderes da próxima semana.
Ou a presidente aceita que não existe qualquer problema jurídico e mantém-se um agendamento ou encontra uma inconstitucionalidade e, nesse caso, a proposta de lei será apresentada em comissão no dia 26 e não em plenário como pretendia a maioria que tinha agendado estes diplomas para discussão em plenário já para o dia 28 de Julho.
Antes disso, a 22 de Julho o Parlamento vai debater o imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal.
Da reunião saiu ainda a certeza de que os trabalhos do Parlamento serão suspensos na segunda e terceira semana de Agosto, estando por decidir se a Assembleia da República parará também nas restantes semanas desse mês.
«Ficou consensualizado é que não é previsível que haja trabalhos na segunda e na terceira semana de Agosto. Relativamente à primeira e à quarta, está ainda dependente de manifestações de intenção de impulsos legislativos nomeadamente por parte do Governo, que ainda não foram de todo comunicados à conferência de líderes», afirmou aos jornalistas o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro.
O PCP criticou, através do líder da bancada, Bernardino Soares, aquilo que designou de funcionamento da Assembleia da República em «regime de chamadas telefónicas do Governo», defendendo que, «ou o Governo tem propostas e propõe o seu agendamento, ou a Assembleia da República tem que definir o seu calendário, perante a ausência dessas propostas».