"Agora é muito difícil alguém não ficar fragilizado quando toma posse" de um cargo público

Além de figura de referência do mundo da advocacia, do ensino do Direito, da área fiscal e das finanças públicas, do meio financeiro, Eduardo Paz Ferreira tem vasta intervenção cívica e pensamento público e publicado sobre política externa e finanças públicas internacionais.

No livro esta quinta-feira apresentado em Lisboa, ao explicar os motivos que o levaram à publicação de um ensaio sobre finanças públicas, lamenta o "triste percurso dos últimos anos, com o empolamento da matemática e o enfraquecimento da reflexão". Há um claro "empobrecimento do debate público", salienta.

Questionado sobre se é possível mudar alguma coisa de modo substancial na forma como o país encara as finanças públicas, enquanto persistir aquilo que designa como um ensino "moldado para fazer crer na insustentável leveza do privado em confronto com o peso do público, visando este apenas coartar o voo do ágil privado", responde que "temos assistido a um ressuscitar das posições que defendem que é preciso retomar a austeridade, mas não há uma atenção especial em relação ao que é realmente preciso fazer: era preciso que houvesse um muito maior pluralismo; as vozes que se fazem ouvir na área económica, são todas muito TINA, there is no alternative".

O que é que a pandemia veio mudar? "O pensamento", responde de forma perentória. "O agente, por excelência da política de austeridade, a UE, cedeu bastante na austeridade. Vem aí um pacote de resiliência, mas dizem-me que cada regulamento que é divulgado, vai ao encontro da austeridade".

Defende um novo foco na redistribuição, bem como o debate sobre o caminho para um rendimento básico universal, reconhece a importância de um imposto extra sobre as maiores fortunas, apesar do falhanço de experiências como em França, durante a presidência de François Hollande.

Audio audio TSF\audio\2020\10\noticias\09\x_eduardo_paz_ferreira Ouça aqui a entrevista integral de Ricardo Alexandre a Eduardo Paz Ferreira

Faz sentido não haver uma harmonia fiscal entre os 27 países da União Europeia? "Totalmente de acordo, a harmonia fiscal é um pressuposto, e é completamente absurdo que ela não exista".

Este é um livro que entende as finanças públicas como cruzamento de saberes distintos, "para estudantes de direito, mas sobretudo para o público em geral", numa sociedade que carece clara e notoriamente de literacia financeira.

Não ganharia o país em transparência se os presidentes do Tribunal de Contas não estivessem sujeitos ao veredito do governo ou do primeiro-ministro no sentido de serem reconduzidos? Paz Ferreira responde perguntando "qual seria a alternativa". O jurista especialista em finanças públicas entende que entende que os juízes nomearem-se entre si para tribunais superiores, "enviar-nos-ia para formas de corporativismo e populismo muito perigosas". Enaltece a qualidade de muitos juízes, mas não deixa de dizer que "há de tudo, como em todas as profissões e alguns desses juízes podem ser conduzidos por caminhos muito maus. Eu acho que é inevitável que haja essas nomeações em relação aos tribunais superiores".

O Tribunal de Contas, diz, "é absolutamente central no controlo do dinheiro público". Paz Ferreira, na linha da Sousa Franco, defende a redução da importância da fiscalização prévia por parte do Tribunal e afirma que algumas recusas de visto do Tribunal contribuem para criar uma barreira entre os cidadãos e o próprio Tribunal (TC). Acrescenta que o TC, dispondo dos necessários poderes de controlo, "não os está a utilizar suficientemente no sentido pedagógico e de impulso que seria desejável". Um desafio para José Tavares, que conhece bem "há quase quatro décadas". Estará o novo presidente do TC fragilizado pela recente polémica sobre a não recondução do seu antecessor? Paz Ferreira põe o dedo na ferida: "é muito difícil nos dias que correm alguém não ficar fragilizado quando toma posse em qualquer lugar, há sempre alguém pronto a descobrir um escândalo, que os cabelos loiros são pintados, há sempre qualquer coisa; quem se presta ao serviço público hoje em dia são verdadeiros heróis, ganham mal, por vezes muito mal e correm este risco de exposição na praça pública que, por vezes, é excessivo", embora aceite o escrutínio dos titulares de cargos públicos pela comunicação social.

Pobreza e desigualdade é o título de um dos capítulos quase no fim do livro; afinal, estamos ou não todos no mesmo barco? "É evidente que não estamos, basta ver aquelas listas da revista Forbes". Com cerca de 44% da riqueza mundial nas mãos das 50 maiores fortunas, em 2018 mais de 20%... 21,6% da população portuguesa em risco de pobreza ou em situação de exclusão social. Algo que Eduardo Paz Ferreira não considera aceitável numa democracia do mundo desenvolvido, tornando ainda mais longínquo o objetivo como titulava um livro publicado pelo mesmo autor, há três anos: "aqui estamos verdadeiramente no choque entre aquilo que desejamos e aquilo que vemos. Nada nos últimos tempos nos fez pensar que a sociedade seja mais decente do que era". Reconhece melhorias no país em vários países, da segurança social ao salário mínimo, "mas são coisas muito pontuais que não permitem recaracterizar a sociedade como uma sociedade decente, quando temos uma percentagem muito significativo de pessoas num nível muito próximo da pobreza". Mas para o professor catedrático, "males globais implicam respostas supranacionais".