Casas para trabalhadores: AHETA quer que autarquias disponibilizem terrenos para construção

Numa altura em que os Planos Diretores Municipais estão na reta final de aprovação, a Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) está a sensibilizar as autarquias para disponibilizarem terrenos para a construção de habitação para os trabalhadores do setor.

O presidente da AHETA, Hélder Martins, explica que a fórmula defendida pela associação passa por serem "disponibilizados terrenos e que não fossemos ao mercado comprar terrenos normais, porque isso seria impraticável".

O objetivo é que esses terrenos "integrem os trabalhadores, instalando-os com dignidade". "Assumimos nós - porque isso pode levantar alguma dúvida - que estes são projetos exclusivamente com esse fim e por isso nós aceitamos que haja um ónus de não poderem ser comercializados por um período de 50 anos, de 100 anos ou aquilo que for entendido", refere.

Audio audio TSF\audio\2023\08\noticias\18\helder_martins_1_altura_ideal Hélder Martins explica a fórmula defendida pela AHETA

Hélder Martins sublinha que é preciso construir habitação social em zonas de menos pressão turística. O presidente da AHETA acrescenta que o custo dos terrenos está a dificultar a iniciativa privada nesse sentido.

"Um dos empreendimentos que mais recentemente surgiu no mercado, que é o Verde Lago, no Concelho de Castro Marim, o investidor, ao fazer esse investimento na unidade hoteleira, decidiu fazer um outro investimento, alguns quilómetros atrás, numa zona de menos pressão turística para instalar os seus trabalhadores. Noutros concelhos, conhecemos casos em que as pessoas e os investidores estão a tentar junto das câmaras municipais, mas não têm tido grande sucesso", lamenta.

Este é um projeto que "tem que ser visto pelas entidades como um projeto de habitação social". "Nós não queremos ganhar um euro sequer com isto, queremos apenas dar essas condições aos trabalhadores para podermos fixar equipas. Relembro que o Algarve tem vários projetos em cima da mesa e a falta de trabalhadores é constante e será cada vez maior", frisa.

Audio audio TSF\audio\2023\08\noticias\18\helder_martins_habitacao_social Este é um projeto que deve ser visto como "habitação social"

O presidente da AHETA fala numa situação insustentável para os empresários e para os próprios trabalhadores do turismo, que com salários entre os 1000 e 1500 euros são confrontados com rendas de 800 ou 900 euros no mercado privado ou então ficam alojados em apartamentos dos empreendimentos onde trabalham.

"O que verificamos hoje é que grupos hoteleiros que têm essa disponibilidade estão a afetar apartamentos para os seus trabalhadores, em vez de os porem no mercado para alugar e essa é uma solução precária. O que se pretende é que haja uma solução definitiva e que eu possa contratar uma família e dizer: 'está aqui uma casa e essa casa, enquanto trabalharem connosco, é vossa, é a vossa casa de função, sem custos.' Essa é uma das formas que pode viabilizar a procura por virem trabalhar para o Algarve", defende.

Hélder Martins afirma que a oferta de habitação social é inexistente no Algarve e a que existe ou pode vir a existir não vai resolver a fixação de trabalhadores do turismo.

"Quando se diz que algumas câmaras estão a construir alguma habitação, essa habitação não resolve um décimo daquilo que é a necessidade, porque estamos a falar de processos que foram muito morosos e de um número muito significativo de inscritos à procura de casa para se fixarem. Este problema não está resolvido e, mesmo assim, esses projetos que as câmaras municipais têm não são virados para este tipo de pessoas", nota, afirmando que "este tipo de pessoas é uma pessoa que nós queremos cativar, queremos que venha a trabalhar para o Algarve numa determinada área e queremos que se fixe no Algarve".

"As câmaras municipais têm listas de famílias à espera de casa e é para essas que as câmaras municipais estão a trabalhar, portanto, estamos a falar de públicos completamente diferentes", remata.

Para atenuar as dificuldades, Hélder Martins recorda que a Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve propôs ao secretário de Estado do Turismo a criação de um subsídio para o alojamento, mas que não fosse tributado como um rendimento, à semelhança do subsídio de alimentação. A proposta foi feita há cerca de um ano, mas ainda não houve resposta.