AIMA atende cinco mil pessoas por dia e despachou metade dos processos pendentes

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) está a atender cinco mil pessoas por dia, tendo-se já pronunciado sobre metade dos 400 processos pendentes, alguns há sete anos, segundo o Governo.

Os valores foram esta quinta-feira referidos pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que respondia a perguntas dos jornalistas após a reunião do Conselho de Ministros.

“Passámos de 800 atendimentos por dia para cinco mil, é uma grande capacidade de expansão”, disse o ministro, explicando já foi possível atender 113 mil pessoas e que há mais 108 mil processos que foram rejeitados.

Os valores já tinham sido hoje divulgados numa entrevista do ministro ao jornal Público e à Rádio Renascença. Leitão Amaro enfatizou o grande aumento de tratamento de pedidos de residência por dia, e disse que está a ser resolvido o “falhanço na dignidade” de quem fez o pedido há anos e, por outro lado, há um reforço em termos de segurança, porque há uma identificação das pessoas.

Os 108 mil casos rejeitados, disse, prendem-se essencialmente com não pagamentos, sendo que não é um valor final porque ainda poderá haver casos em que as pessoas, recebendo a notificação, poderão pagar.

Nas palavras do ministro, a grande maioria destes processos deverá dizer respeito a pessoas que já não estão em Portugal, porque são pessoas que não pagaram a taxa que faz parte do processo.

Leitão Amaro disse que neste processo tem havido até casos de detenções, e explicou que a rejeição da autorização de residência resulta em presença ilegal.

A lei não mudou, mas “agora há fiscalização, finalmente”, salientou Leitão Amaro, recordando que o Governo está também a mudar as regras do retorno.