"Ainda há muito por cumprir" nos direitos básicos das pessoas com deficiência
Lisboa, Porto e Vila Real assinalam, este domingo, às 15h30, o Dia Europeu da Vida Independente com marchas que comemoram conquistas, mas também sublinham que há muito por fazer em termos de cidadania.
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"Por um lado, é uma marcha de orgulho pela nossa diversidade e diferença, e sublinhar que esta nossa diferença deve ser celebrada e muito respeitada", assinala Ana Catarina Correia, coordenadora da delegação do Porto do Centro de Vida Independente (CVI).
No entanto, acrescenta, esta é também "uma marcha de reivindicação porque, além de ser o Dia Europeu da Vida Independente, faz este ano precisamente uma década que Portugal ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência, onde ainda há muito por cumprir no exercício de direitos básicos".
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Ana Catarina Correia dá exemplos práticos como "o acesso às ruas, aos edifícios públicos, aos transportes públicos, à educação, ao emprego, à cultura, à informação", entre outros, áreas em que em pleno século XXI as pessoas com deficiência não têm os seus direitos garantidos.
A poucos dias do início da campanha para as eleições europeias, a coordenadora do CVI recorda que este é mais um momento da vida dos cidadãos que se torna uma dificuldade para quem tem uma deficiência.
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"Nós estamos amplamente excluídos do direito de voto e particularmente ao exercício do direito de voto confidencial e informado. A grande maioria das pessoas com deficiência motora não consegue aceder aos espaços de voto autonomamente e mantendo o seu voto confidencial. (...) Depois as pessoas com algum tipo de incapacidade sensorial como ver ou ouvir", exemplifica.
Sobre os Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI) que vão avançar num projeto-piloto que vai durar três anos, Ana Catarina Correia é categórica e afirma que "os projetos-piloto que Portugal vai agora implementar são insuficientes e até discriminatórios em alguns domínios".
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Nesta altura, estão aprovados 29 centros nas regiões Norte, Centro e Alentejo; no Algarve foram aprovadas duas candidaturas mas em Lisboa as candidaturas estão atrasadas seis meses.
Para a coordenadora do CVI, o objetivo é simples: "queremos que Portugal crie condições efetivas para que as pessoas com deficiência exerçam a sua cidadania, os seus direitos mais elementares, como viver em comunidade e poder escolher quem são os seus assistentes, quem nos cuida, viver autónomos da família, ter uma habitação, etc".