Verbas de apoio aos refugiados estão atrasadas. Governo promete que vai pagar

O Conselho Português para os Refugiados só recebeu verbas comunitárias para quatro dos 47 refugiados recolocados que recebeu desde dezembro, denunciou a presidente, para quem o processo não está a ser tratado pelo Governo com a urgência devida.

A presidente do Conselho Português para os Refugiados (CPR), Teresa Tito Morais, revelou que o organismo recebeu, até agora, 47 refugiados ao abrigo do programa de recolocação, tendo os primeiros quatro chegado a Portugal em dezembro de 2015 e, os restantes, em fevereiro, março e abril.

Destes 47, o CPR recebeu apenas 50% da verba devida pelas primeiras quatro pessoas, no caso quatro adultos, quantia proveniente de fundos comunitários, mas gerida pela secretaria-geral do Ministério da Administração Interna.

Resposta do MAI

Em resposta ao pedido de esclarecimento feito pela TSF, o Ministério da Administração Interna informa que nas próximas semanas serão feitos todos os pagamentos em falta. Na nota enviada a redação, o MAI argumenta que as verbas da União Europeia só este mês ficaram disponíveis e afirma que começarão a ser pagas à medida que estejam cumpridos os requisitos exigidos pelo sistema de gestão e controlo dos fundos comunitários.

De acordo com Teresa Tito Morais, a União Europeia definiu seis mil euros para cada adulto e quatro mil euros para cada criança, para um período de 18 meses, sendo que metade é pago no início e, o restante, nove meses depois.

Essas verbas são atribuídas pela secretaria-geral do Ministério da Administração Interna (MAI) às diferentes instituições que acolhem os refugiados recolocados, depois de assinado um protocolo entre as partes.

"As pessoas, quando chegam, é-lhes imediatamente passada uma declaração em como chegaram. Mas depois, entre essa declaração e até terem a tal ARP, demora algum tempo e não é o mesmo [tempo] para todos", adiantou Teresa Tito Morais.

Perante esta demora por parte do MAI na entrega das verbas comunitárias, a responsável assume que o CPR está a viver uma "situação financeira muito difícil", que está a "causar gravíssimos problemas".

Teresa Tito Morais explicou que os 47 refugiados recebidos pelo CPR foram depois acolhidos por outras instituições ou autarquias, às quais o CPR tem de pagar todas as despesas relativas a essas pessoas, entre alojamento, alimentação ou apoio médico.

Significa isso, que o CPR está a adiantar verbas próprias para o pagamento das despesas dos 43 refugiados que chegaram durante este ano.