"Alguns que têm direito, outros não." Fectrans contra declaração de serviços mínimos nos transportes

A Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) está contra a declaração de serviços mínimos no setor dos transportes para o dia da greve geral pela decisão diferenciais os utentes.

"Como ponto de partida, quer relativamente ao setor ferroviário, quer relativamente à Carris, há uma questão que é de fundo: não estão identificadas, tal como a lei diz, as necessidades sociais imperativas que são postas em causa, por exemplo, que obrigam a assegurar aquelas carreiras e que não obrigariam a assegurar outras, ou por que é que têm de ser aquelas e não têm de ser outras. Isto é um problema com que nos temos debatido. Os árbitros presidentes em diversos tribunais arbitrais não têm tido essa opinião nesse contexto. É uma das áreas que nós mantemos. No fundo, fixar serviços mínimos para aquelas determinadas carreiras estão a dizer que há utentes de primeira e utentes de segunda. Há alguns que têm direito a utilizar transportes e há outros que não têm", disse José Manuel Oliveira, coordenador da Fectrans, à TSF.

Este sábado, o Conselho Económico e Social anunciou que os tribunais arbitrais decidiram por unanimidade abrir certas carreiras e horários para Carris, CP e Soflusa.

"E depois também não desprezo fixar serviços mínimos no quadro de uma greve geral em que o pré-aviso de greve abrange todos os setores de atividade, podemos estar a definir serviços mínimos para eventualmente assegurar transporte para alguns locais que não estão a funcionar, normalmente centros de saúde, escolas, etc. Portanto, nesse contexto, não estamos de acordo com a fixação dos serviços mínimos na forma como estão a ser feitos", argumenta.

A carris vai manter 12 carreiras abertas em Lisboa e também abre exceção às pessoas com mobilidade reduzida.

"Relativamente à questão da mobilidade das pessoas com capacidade reduzida, isso inclusivamente faz parte da nossa proposta de serviços mínimos. Essa não contestamos, porque é, de facto, uma necessidade que algumas pessoas têm, porque têm de se deslocar para aqui ou para acolá, têm de ir a algum tratamento que não pode ser alterado. Portanto, nessa matéria, não temos oposição. Agora, nas outras carreiras, a pergunta que fazemos é por que é que têm de ser essas e não têm de ser outras", questiona José Manuel Oliveira.

Até agora, só o Metro de Lisboa é que não declarou serviços mínimos: "No metro há sempre uma questão que para nós é importante, tal como há, por exemplo, na CP e foi um dos elementos que nós avisamos, que são as questões da segurança. Pôr pessoas no subsolo, as mesmas pessoas que diariamente utilizam o metro, com uma frequência muito menor, não resolve problemas nenhuns e acrescenta problemas de segurança que têm de ser tidos em conta. Nesse aspeto, tem sido quase sempre um das razões pelas quais no metro raramente houve decisões de fixação de quaisquer serviços mínimos do ponto de vista da circulação."