Um plano que, de acordo com a autarquia de Aljezur, vai estabelecer "mais restrições à utilização do território".
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A Câmara Municipal de Aljezur pretende que o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas apresente as implicações do Plano de Gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Costa Sudoeste da Rede Natura 2000. É um plano que, de acordo com a autarquia de Aljezur, vai estabelecer "mais restrições à utilização do território".
Para a autarquia "é incompreensível que, tratando-se de um novo instrumento através do qual se pretende estabelecer mais um novo pacote de importantes restrições à utilização do território, que acrescem às do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e às do Plano Setorial da Rede Natura 2000", continue sem haver qualquer iniciativa do ICNF para promover o esclarecimento das populações de Aljezur.
O concelho tem quase 50% do seu território abrangido por Rede Natura 2000 e, de acordo com o município, "além de se pretender interditar qualquer alteração do uso atual do solo para agricultura em vastas áreas da ZEC, o ICNF também pretende interditar qualquer cultura de regadio fora do perímetro de rega do Mira"."Porquê? Porque é que tem que ser assim? Isto mexe efetivamente com a economia local", afirma o autarca de Aljezur.
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Em comunicado, a câmara municipal adianta que o documento prevê igualmente "a proibição generalizada da realização de obras de alteração de edifícios em solo rústico da ZEC". Em declarações à TSF o autarca de Aljezur considera que estas restrições vão impactar projetos de turismo rural. " Não estamos a falar de grandes empreendimentos turísticos", ressalva José Gonçalves. " Os turismos rurais e de habitação são mais-valias para estes territórios e qualquer ampliação de 100 ou 200 metros pode fazer a diferença entre esse empreendimento ter sucesso ou não", enfatiza.
Apesar de o plano ter estado em discussão pública durante 20 dias, Aljezur pretende que o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) venha ao terreno discutir e apresentar o documento às populações. De acordo a autarquia, "o referido plano encontra-se em fase final de preparação sem que alguma vez o ICNF, entidade responsável pela sua elaboração, tenha procurado reunir individualmente com o município ou sequer articulado a forma de disponibilização ao público da proposta para consulta presencial dos interessados".
A autarquia quer saber também se o ICNF está conceber o plano no que diz respeito à conservação dos habitats e espécies, a partir de mapas atualizados e rigorosos, "comprovativos da sua efetiva existência nos locais cartografados. Caso contrário, ficará comprometida a credibilidade do instrumento e "necessariamente obrigará o município a ponderar quais as ações a tomar, na defesa do interesse do Município das suas populações."
ICNF garante que autarquia de Aljezur faltou a todas as reuniões convocadas
Em resposta à TSF, o ICNF disse que a câmara de Aljezur foi convidada a participar em todas as cinco reuniões convocadas, mas nunca compareceu.
"Não conseguimos perceber a crítica", responde o presidente do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF). " Seguramente terá havido alguma circunstância que nos transcende porque fizemos cinco reuniões e curiosamente a câmara de Aljezur nunca esteve presente, ao contrário de todas as outras autarquias do Parque Natural, apesar de ter sido sempre convocada", garante Nuno Banza.
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O presidente do ICNF lembra que este Plano começou a ser trabalhado em 2018 e que se enquadra no âmbito de um contencioso comunitário que Portugal tem com Bruxelas para desenvolver Planos de gestão para as Zonas Especiais de Conservação (ZEC). Desde essa altura Nuno Banza garante que têm reunido com autarquias, associações de produtores e ONGs. " Fizemos um esforço enorme para envolver toda a gente e vamos continuar a fazê-lo", garante.
Em relação às restrições contempladas no plano e apontadas pela autarquia de Aljezur, o responsável pelo ICNF garante que não está a criar nenhum tipo de limitação, para além das que o Plano de Ordenamento da área protegida já prevê." São apenas medidas concretas para ajudar à conservação dos valores da biodiversidade", assume.
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Notícia atualizada às 12:28