Alta Finança: Associação Sindical dos Juízes defende alargamento do prazo da prescrições
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses defende que o prazo das prescrições, nos casos da alta finança, deve ser revisto. Na sexta-feira foram dadas como prescritas as acusações contra Jardim Gonçalves.
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Jardim Gonçalves viu serem dadas como prescritas as coimas no caso BCP, por se ter chegado aos 8 anos previstos pela lei.
Esta manhã, também o Banco de Portugal e o Ministério Público pediram que o processo não seja interrompido durante as férias judicias, para evitar o risco de mais prescrições.
Em causa, estão as multas de mais seis arguidos. O Banco de Portugal pede que o julgamento destas pessoas se realize sem as limitações previstas no código do processo penal, ou seja, sem interrupção para as férias judiciais, para evitar novas prescrições.
Ouvido pela TSF, o presidente da Associação Sindical de Juízes lembra que estes casos têm sido comuns no sul da Europa, sobretudo em Itália, onde já discute a alteração dos prazos.
Mouraz Lopes defende que também que em Portugal sejam revistos os prazos de prescrição para os casos que envolvem a alta finança.
Nesta altura, o prazo para a prescrição nestes casos é de 8 anos. A Associação Sindical de Juizes defende que os prazos deviam ser alargados, para evitar mais prescrições.