Alterações no apoio às rendas levantam "problemas jurídicos e políticos", diz Alexandra Leitão
Deputada socialista critica o Governo pela forma como comunicou as alterações e diz que o executivo gorou as expectativas. No "Princípio da Incerteza", Lobo Xavier explica que a medida não abrange só os mais carenciados.
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A deputada socialista Alexandra Leitão critica o Governo pela forma como comunicou as alterações ao decreto-lei de atribuição de apoio extraordinário às rendas. No habitual comentário no programa "O Princípio da Incerteza", da TSF e da CNN Portugal, Alexandra Leitão afirma que o executivo gorou as expectativas de muitos portugueses e devia ter dado explicações.
"Houve várias entidades, consultoras, a Deco, que explicaram às pessoas o que estava escrito [no decreto-lei]. As pessoas, com base no que lá estava escrito, foram ao seu campo 9 da sua declaração de IRS e depois, em virtude do despacho, acaba por gorar expectativas e geram contestação", disse. A antiga ministra entende ainda que o "problema tem de ser explicado" e avisa que as alterações anunciadas no final da semana passada levantam problemas jurídicos e políticos. "Tive dificuldades em compreender."
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O PS propôs acrescentar um ponto ao atual decreto de apoio às rendas, para clarificar que o rendimento que conta é o bruto mais os ganhos sujeitos a taxas especiais e não a matéria coletável, dando assim respaldo ao despacho das Finanças, que vai ditar subsídios inferiores ou mesma a exclusão da medida. Para Alexandra Leitão, o executivo falhou por não ter dado explicações sobre as mudanças na lei.
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"Não teria sido difícil e teria sido benéfico para o Governo, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, viesse dar esta explicação. Tenho a certeza não se deteriam na questão do "juridiquês" (...) E o meu problema, volto a dizer, o que li dos comunicados do Governo, eu própria não os percebi", assinala.
Por outro lado, o comentador António Lobo Xavier explica que a lei de apoio extraordinário às rendas foi feita em cima do joelho e o Governo corrigiu. Para o centrista, as mudanças são muito positivas. "O que se tratava era moralizar uma coisa que tinha saído mal", afirma.
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Lobo Xavier sublinha ainda que o universo de pessoas abrangidas pelo apoio às rendas não se limita aos mais carenciados, salientando que a medida se destina "a muita gente da classe média".
Para Pacheco Pereira, historiador e antigo dirigente do PSD, as alterações ao apoio extraordinário às rendas é mais um exemplo de que o governo precisa ser vigiado.
"O Princípio da Incerteza" é um programa da TSF e da CNN Portugal e será emitido na antena da TSF esta segunda-feira depois das 13h00. Pode ser também ouvido em tsf.pt e nas plataformas de podcast (Apple Podcasts, Spotify e Google Podcasts).