A associação que representa as amas está indignada. Em causa a lei que regula a profissão e que vai passar a exigir o pagamento de 110 euros pela emissão de autorização, segundo uma portaria, publicada na sexta-feira, em Diário da República.
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De acordo com aquela portaria, a emissão da autorização custa 110 euros, enquanto a substituição da autorização terá o valor de 55 euros e a emissão de uma segunda via, em caso de extravio ou inutilização, fica nos 10 euros.
Na portaria pode ler-se que "as amas só podem exercer a sua atividade se forem titulares da respetiva autorização, emitida pelos serviços competentes do Instituto da Segurança Social" (ISS).
Em declarações à TSF, presidente da Associação dos Profissionais do Regime das Amas (APRA) mostrou-se surpreendida com estes valores, apontando que isto mostra quanto as amas têm de pagar para poderem trabalhar.
A portaria hoje publicada refere também que os valores das taxas são atualizados no início de cada ano civil e que serão cobradas diretamente pelo ISS.
Romana Sousa , a presidente da Associação dos Profissionais do Regime das Amas está indignada e preocupada como futuro das 400 amas que deveriam passar do Instituito de Segurança Social para as IPSS por determinação da lei. Romana Sousa diz que a lei obriga mas falta regulamentação e por isso as amas estão sem saber o que fazer.
A lei que regula, pela primeira vez, a profissão de ama foi publicada em Diário da República a 22 de junho, e entra em vigor a 21 de agosto.
Para as amas que atualmente se encontram a exercer a atividade, enquadradas, técnica e financeiramente, pelo ISS, foi estabelecido um plano de transição para o novo regime, tendo em conta a proteção das profissionais e das famílias que dispõem do serviço.