Um curso de formação e uma autorização do Instituto da Segurança Social. Os dois requisitos vão passar a ser obrigatórios para quer quiser exercer a profissão de ama. O projeto lei, aprovado pelo governo, em setembro, é hoje discutido no Parlamento. Associação que representa esta classe profissional contesta
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São novos termos e novas condições. Ser ama vai passar a ser uma profissão com dois requisitos. Quem a quiser exercer terá de frequentar um curso de formação e obter, depois, uma autorização do Instituto da Segurança Social.
Se estes dois pressupostos não forem cumpridos, estão previstas coimas que podem chegar aos 3700 euros. De acordo com as novas regras, as amas passam a ser contratadas diretamente pelas famílias interessadas, sem intervenção da Segurança Social.
Porém, as alterações que o governo pretende introduzir não agradam à APRA (Associação dos Profissionais no Regime de Amas), que não aprova a proposta. A associação considera que vão agravar a precariedade e deixar crianças nas ruas.
Esta manhã, em declarações à TSF, o ministro do Emprego e Segurança Social rejeitou a acusação da associação e garantiu que a nova lei não vai contribuir para um aumento da precaridade destas profissionais.
Na altura em que o diploma foi aprovado pelo governo, em setembro passado, o ministério de Pedro Mota Soares afirmou, em comunicado, que pretende reforçar a oferta às famílias e anunciou que estava a criar uma nova profissão.
Para a APRA, o processo não pode colocar no mesmo patamar as amas que já exercem a profissão e as que agora chegam a esta atividade profissional.
Em Portugal existem pouco mais de mil amas. Também haverá clandestinas mas não se sabe quantas.