PSD insiste na saída de Medina "incompetente", ministra garante "coesão" no Governo
Ana Catarina Mendes afastou a governação daquilo a que chamou a "espuma dos dias". Luís Montenegro, apesar de longe, não se livrou de uma farpa do executivo.
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O PSD insistiu, esta quarta-feira, na impossibilidade de Fernando Medina continuar a ocupar o cargo de ministro das Finanças, acusando o governante de ter sido "incompetente, leviano e irresponsável" na gestão do caso TAP. Já Ana Catarina Mendes, a única ministra presente no debate e que respondeu pelo executivo, garantiu que o Governo soube "reconhecer" que falhou, corrigindo de seguida os problemas, e está coeso.
A Assembleia da República reuniu-se para debater a "situação política e crise no Governo" a pedido do PSD, um dia antes da moção de censura da IL, na qual estará o primeiro-ministro.
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Na primeira intervenção, de resposta ao PSD - da autoria de Miranda Sarmento, que defendeu a saída de Medina -, a ministra defendeu que este foi um debate sobre "quem ganha na oposição à direita" e assinalou que o Governo soube reconhecer os erros cometidos.
"Aquilo que interessa aos portugueses é sobretudo, senhor deputado, a coesão do Governo para continuar a responder aos reais problemas", assinalou.
Numa alusão indireta ao polémico pagamento de uma indemnização pela TAP de meio milhão de euros à secretária de Estado cessante Alexandra Reis, quando esta foi administradora da transportadora aérea nacional, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares declarou: "É bom que em política não se ignorem os problemas e, sobretudo, é bom assumir a humildade de reconhecer quando se falha".
"Principalmente, é bom corrigir e atacar com assertividade os problemas. Foi isso que fizemos: Identificámos o erro, corrigimos, reconhecemos a responsabilidade, que assumimos, e encontrámos a solução - e aqui estamos para responder ao parlamento", acentuou Ana Catarina Mendes.
Após esta referência às recentes demissões ocorridas no Governo, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares deixou outro recado, dizendo que a forma como agiu o executivo demonstra "que não se desliga da realidade e que enfrenta e resolve os problemas".
Depois, passou ao contra-ataque em relação ao PSD e, falando das obrigações de um Governo, deixou uma farpa ao líder do PSD, Luís Montenegro, que esteve de férias na semana passada, aquando do surgimento da polémica com a TAP.
No atual contexto, espera-se que "o Governo não tire férias, não se desvie do seu foco e continue a resolver os problemas dos portugueses".
"Este debate de urgência pedido pelo PSD não é um verdadeiro debate de urgência sobre os problemas dos portugueses. Antes, é um debate de urgência para saber quem ganha na liderança da oposição à direita neste parlamento", disse.
"A urgência do momento, mesmo que se queiram distrair com a espuma dos dias, é um Governo responsável responder ao que são as verdadeiras necessidades dos portugueses", rematou.
Questionada de seguida sobre a TAP, Ana Catarina Mendes lembrou que há um plano de recuperação definida e que o Governo quer cumpri-lo, sublinhando que há "foco, responsabilidade e coesão" no executivo.
A governante depressa esgotou todo o tempo de que podia usufruir no debate, acabando por deixar a maioria dos partidos sem resposta.
"Nada viu, nada indagou, nada questionou." PSD ataca Medina
O líder parlamentar do PSD lamentou que o ministro das Finanças e o primeiro-ministro estejam ausentes do debate de urgência pedido pelo partido, e reiterou que Medina não tem "condições políticas para continuar no cargo".
"O Ministério das Finanças foi incompetente, leviano e irresponsável", acusou Joaquim Miranda Sarmento, no arranque do debate.
Miranda Sarmento recordou vários passos da recente polémica que envolveu Alexandra Reis, que foi secretária de Estado do Tesouro de Medina e foi demitida na semana passada, poucos meses depois de ter saído da TAP com uma indemnização de meio milhão de euros.
O líder parlamentar do PSD repetiu que, em vários momentos do processo, o ministro das Finanças "nada viu, nada indagou, nada questionou".
"O que os portugueses se questionam é como é que quem se comporta desta forma, quem atua desta maneira, pode estar à frente do Ministério mais importante da governação e ser responsável por gerir as Finanças de Portugal? Não pode e não podendo o senhor ministro das Finanças não tem condições políticas para continuar no cargo", defendeu.
O social-democrata considerou lamentável que, no debate de hoje, o Governo se tenha feito representar pela ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e não por "quem efetivamente tem explicações a dar sobre esta crise governativa e ainda não o fez", o primeiro-ministro e o ministro das Finanças.
Além das críticas a Medina, o líder parlamentar do PSD acusou António Costa de ter "desbaratado capital político que os portugueses lhe conferiram a 30 de janeiro".
"Os portugueses deram uma maioria absoluta ao PS para garantir estabilidade. Só que o senhor primeiro-ministro não é capaz de governar e garantir essa estabilidade", lamentou.
"É o governo, que internamente e pela sua ação e inação, que desbarata a estabilidade política que os portugueses lhe confiaram há menos de 1 ano. Não é só o PSD que o diz é, também, o sr. Presidente da República a dizê-lo", disse, citando até partes da mensagem de Marcelo Rebelo de Sousa no Ano Novo.
Miranda Sarmento defendeu que "o país precisa de um governo que respeite a maioria que o povo lhe deu em janeiro de 2022", e avisou que, "se tal não acontecer os portugueses podem ter a garantia que o PSD será sempre a alternativa".
Chega apontou a Pedro Nuno Santos
Pelo Chega, André Ventura defendeu que Pedro Nuno Santos não saiu do Governo "por assumir as suas responsabilidades políticas ou por ser um homem muito íntegro".
Foi antes, defendeu o líder do partido, "porque um jornal no dia a seguir ia ter na capa que o ministério das Infraestruturas sabia desta indemnização". O Governo veio a referir que a informação era do conhecimento do secretário de Estado que também saiu, mas Pedro Nuno Santos não a conhecia.
No outro lado do espectro político, Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, acusou o PS de estar a utilizar a maioria absoluta para "impedir o Parlamento de escrutinar o Governo". Isto, assinalou, "não é estabilidade, é abuso de poder".
O debate não acabaria sem um ultimato deixado por Duarte Pacheco, do PSD: "Ou o Governo rapidamente muda de comportamento, ou o país rapidamente vai precisar de mudar de Governo."
O debate de urgência requerido pelo PSD, assim como a moção de censura da Iniciativa Liberal ao Governo - esta agendada para quinta-feira - foram anunciados na semana passada, horas depois de ter sido conhecida a demissão do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, a terceira ocorrida no Governo na última semana de dezembro e a décima saída de um membro do executivo socialista de maioria absoluta.
Os sociais-democratas pretendiam que o Governo estivesse representado hoje no debate pelo primeiro-ministro, António Costa, mas admitiam que "por razões de agenda" este pudesse ser substituído pelo ministro das Finanças, considerando que Fernando Medina ainda tem "muitas explicações" a dar ao país sobre a escolha da sua ex-secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis, no centro da polémica depois de ter sido noticiado que recebeu uma indemnização de meio milhão de euros para sair antecipadamente da TAP.