A gestora dos aeroportos nacionais garante que vai avaliar "detalhadamente" as medidas propostas para a construção do aeroporto.
Corpo do artigo
A ANA - Aeroportos de Portugal, revelou esta quinta-feira que recebeu com "surpresa e apreensão" algumas das medidas propostas na Declaração de Impacto Ambiental (DIA) emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre o Aeroporto do Montijo.
"A DIA é favorável condicionada, viabilizando assim o projeto na vertente ambiental. A DIA inclui um pacote de medidas de minimização e compensação ambiental que ascende a cerca de 48 milhões de euros", refere o comunicado da APA.
Embora a DIA seja favorável à construção do aeroporto, o documento impõe cerca de 200 condições para que o projeto possa avançar. A ANA admite que vai avaliar "detalhadamente" essas mesmas condições, bem como a sua "exequibilidade, equilíbrio e benefício ambiental".
11464945
Na decisão de impacto ambiental a APA recorda que o aeroporto será feito numa zona sensível: o Estuário do Tejo que é a "zona húmida portuguesa mais importante para as aves aquáticas e como local chave para as aves migratórias na rota do Atlântico Este".
Além disso, "o território sobrevoado nas aterragens e descolagens afeta zonas densamente povoadas e com equipamentos de uso sensível".
Entre as 200 medidas propostas pela APA estão um fundo que financie medidas como a aquisição de salinas, terrenos agrícolas, intervenções de requalificação ou recuperação de habitats.
O valor mínimo deste fundo será de 7,2 milhões de euros no momento da assinatura do contrato de concessão com o Estado, mas o custo não se ficará por aqui. A ANA terá de pagar ainda uma taxa de 4,5 euros por cada movimento aéreo no Montijo.
Entre as outras 200 medidas será ainda proibido o tráfego aéreo no aeroporto do Montijo no período noturno entre as 00h e as 6h.
Os períodos das faixas horárias 23h-00h e 6h-7h também terão limites anuais de movimentos.