Em causa está a alteração de preços em 2017 sem comunicação atempada aos clientes.
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A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) multou em mais de 15 milhões de euros os quatro principais operadores de comunicações eletrónicas - MEO, NOS, Vodafone e Nowo - que acusa de alterem preços contratados sem comunicação adequada.
Num comunicado divulgado esta segunda-feira no site do regulador, especifica-se que foi aplicada à MEO uma coima de 6,677 milhões de euros; à NOS 5,2 milhões de euros; 3,082 milhões à Vodafone e 664 mil euros no caso da Nowo.
Segundo confirmou fonte da Anacom em declarações à TSF o caso remonta a 2017. Estas operadoras terão aumentado os preços sem comunicar aos clientes, no prazo contratualmente previsto, que tinham o direito de rescindir os seus contratos sem qualquer encargo caso não concordassem com o novo valor proposto.
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"Está também em causa a não comunicação da proposta de aumento de preços de forma adequada, pois, nuns casos, o valor concreto do aumento só foi dado a conhecer aos assinantes muito depois destes terem sido informados que os preços iriam aumentar e, em outros casos, pelo facto de o valor concreto do aumento proposto não ter sido disponibilizado na forma e no local indicado na comunicação da alteração contratual", indica a Anacom.
No caso da NOS, está ainda em causa o facto de os assinantes não terem sido informados da proposta de aumento de preços com uma antecedência mínima de 30 dias.
O regulador destaca que só cumprindo estas regras os assinantes podem decidir de forma "livre e esclarecida, quanto à continuidade do respetivo contrato e a possibilidade de poderem contratar a prestação do serviço com outro operador que tenha melhores condições contratuais, ou, pelo menos, condições iguais às que tinham antes da alteração do contrato, podendo, assim, beneficiar de um mercado verdadeiramente concorrencial".