A entidade reguladora considera que "acréscimos muito significativos dos preços são disruptivos para os consumidores" e, por isso, apresenta sete recomendações às operadoras de telecomunicações.
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A Anacom recomenda às operadoras que "considerem o impacto das suas políticas de preços sobre as famílias" e encontrem formas de minimizar os gastos dos consumidores na fatura das telecomunicações.
"A Anacom entende que existem razões económicas e sociais de relevo que deverão ser devidamente ponderadas pelas empresas do setor no âmbito de eventuais revisões dos preços dos serviços de comunicações eletrónicas a ocorrerem nos próximos meses. Além disso, acréscimos muito significativos dos preços são disruptivos para os consumidores pelo que variações abruptas das condições tarifárias deverão ser evitadas. Neste âmbito, assume também particular relevância a comunicação e informação aos consumidores de ofertas menos onerosas ou mais adequadas", explica a entidade reguladora das comunicações em comunicado.
Tendo em conta o aumento da inflação e do custo de vida em Portugal, a Anacom faz sete recomendações, entre as quais "não exigir o pagamento dos encargos contratualmente previstos em caso de denúncia antecipada do contrato durante o período de fidelização por consumidores que adiram a uma oferta de tarifa social de acesso à Internet em banda larga".
A entidade reguladora das comunicações pede que os "eventuais aumentos de preços, quer em tarifários disponíveis para novas adesões, quer nos contratos em vigor" tenham em consideração "o contexto social e económico do país, de forma a assegurar o efetivo acesso ao serviço por parte dos utilizadores finais a estes serviços".
Devem também ser "celebrados acordos com vista ao pagamento fracionado de faturas em situações de dificuldade". "As prestações acordadas devem ser de valor comportável pelo consumidor, atendendo à sua situação particular, bem como ponderadas, quando adequado, moratórias que permitam ao consumidor recuperar solvabilidade e capacidade de cumprimento das respetivas obrigações contratuais."
A Anacom recomenda ainda a "redução contratual sem penalização", a "disponibilização de um serviço específico de aconselhamento tarifário", "ofertas com configurações mais simples que não serviços não valorizados pelos consumidores" e a "atratividade de ofertas de serviços isolados", melhorando a sua "divulgação e visibilidade".