O presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) defende a suspensão da reforma administrativa, que prevê a extinção de freguesias, até às eleições autárquicas, em 2013.
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À margem de uma reunião do conselho geral da ANAFRE, em Angra do Heroísmo, nos Açores, que teve como tema central a análise do Orçamento do Estado para 2013, Armando Vieira defendeu que «em nome de um processo eleitoral autárquico que decorra com normalidade, manda o bom senso que seja suspenso este processo e retomado após as eleições autárquicas».
Armando Vieira salientou que há «uma tensão enormíssima nas freguesias», visível neste encontro em Angra do Heroísmo, «com intervenções para além daquilo que é razoável, por frontal oposição à reforma e reorganização administrativa que está em curso no país».
Nesse sentido, aconselhou o Governo e os partidos que o sustentam na Assembleia da República a «refletirem» sobre esta problemática, salientando que o peso das freguesias no Orçamento do Estado é «inexpressivo», não chegando a uma décima do ponto percentual (0,098 por cento).
«Há muita gente, transversalmente a vários partidos, nomeadamente ao PSD, que exige que esta lei seja revogada, porque não acrescenta nada em termos de poupança na Administração Pública portuguesa», frisou.
O presidente da ANAFRE acusou ainda o Governo de tratar de forma diferente as freguesias, em relação aos municípios, no cumprimento do memorando da troika, exigindo a mesma «liberdade» na decisão de agregar freguesias.
Deve haver uma lei, com tempo, com estímulos, inteligente, que possibilite, cative e apele à agregação de municípios, se eles quiserem», salientou, acrescentando que «o movimento de agregação pode fazer-se, mas com os eleitos de freguesia, com as populações e não contra uns e contra outros».
Armando Vieira deixou também um apelo aos municípios para que haja um «reforço da proximidade e de atuação conjunta», lamentando não existir uma melhor articulação entre freguesias e câmaras municipais, provocada por interesses que conflituam.