Proposta de lei de reforma administrativa será aprovada em conselho de ministros "nos primeiros dias de outubro", segundo o presidente da ANAFRE que ainda não conhece a versão final do texto.
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O presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) diz ter recebido garantia da ministra da Coesão Territorial de que a proposta de lei do novo regime de criação de freguesias seja aprovada em Conselho de Ministros, nos primeiros dias de outubro, de modo a que seja votada no Parlamento para aprovação antes de 31 de março e assim poder entrar em vigor a tempo das próximas eleições autárquicas.
O processo, que se arrasta desde a anterior legislatura, deverá permitir a reversão de "cerca de 500 freguesias" que foram agregadas na reforma administrativa de 2013.
Segundo Jorge Veloso, as discussões com o Governo não permitiram ainda perceber qual a versão final do texto, mas o presidente da ANAFRE acredita que a proposta de lei será "abrangente" e contará com os contributos que freguesias e municípios têm dado ao longo do processo. "Aponta-se para cerca de 500 freguesias, número redondo" que serão abrangidas por esta reversão, sendo que os custos da medida ainda não foram discutidos com o Governo.
Na expectativa está também a Plataforma Nacional Recuperar Freguesias, um movimento que abrange 48 grupos de cidadãos que pretendem regressar ao antigo mapa de freguesias. "É algo que há muitos desejamos, estamos expectantes", diz o coordenador da Plataforma, Filipe Gonçalves, considerando que é importante que a nova legislação "corrija os erros da reforma administrativa de 2013".