"Andamos com paliativos." Chefes da guarda prisional criticam revisão de critérios de acesso à profissão
Ouvido pela TSF, o líder sindical Hermínio Barradas acusa o Governo de estar "desesperado por contratar" novos guardas, querendo fazê-lo "de qualquer maneira"
Corpo do artigo
O presidente da Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP) criticou, esta quinta-feira, a intenção do Governo de rever os critérios de acesso à profissão, contrapondo que só a valorização da carreira atrairá mais candidatos.
O Ministério da Justiça admitiu, a 30 de janeiro, aumentar o limite de idade para ingresso na carreira e alterar o modelo de provas de acesso, feitas pelos próprios guardas prisionais, depois de então apenas 99 dos 292 candidatos iniciais permanecerem aptos a prosseguir no concurso em curso.
As ideias não agradam ao presidente da Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional. Ouvido pela TSF, Hermínio Barradas acusa o Governo de estar "desesperado para captar pessoas", querendo fazê-lo "de qualquer maneira".
Avisa ainda que os guardas prisionais não têm condições para trabalhar e fala mesmo em "escravatura". O representante da ASCCGP pede ao Governo uma "intervenção objetiva e estrutural" e que se deixe de "medidas paliativas".
Já em comunicado desta quinta-feira, Hermínio Barradas defendeu que "não é com alargamento e aberturas de ocasião que se irão captar candidatos adequados para a profissão".
Este panorama, de fraca atratividade por uma profissão de elevado risco, só se inverterá com uma visível valorização, social e remuneratória, com a existência de frequente possibilidade de progressão na carreira e, ainda, uma série de outras questões objetivas e estruturais no sistema prisional.
De acordo com o Estatuto do Corpo da Guarda Prisional, os candidatos a ingressar na profissão têm de ter entre 21 e 28 anos e "possuir robustez física e perfil indispensáveis ao exercício de funções".
A 30 de janeiro, a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, anunciou, citada pela tutela, que foi já criado "um grupo de trabalho interno para rever a legislação".
"As normas atuais criam dificuldades desnecessárias. Já estamos a trabalhar na revisão dos requisitos de entrada na carreira de guardas prisionais e nas regras do concurso. Mal tenhamos legislação nova em vigor, abriremos novo concurso de recrutamento", precisou.
