Ventura recorre ao Constitucional se Parlamento indeferir suspensão de mandato
André Ventura invocou o princípio da igualdade no sentido de que "as candidaturas devem ser tratadas de forma igual" na corrida a Belém.
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O candidato presidencial André Ventura afirmou que irá recorrer com caráter de urgência para o Tribunal Constitucional caso o Parlamento indefira o seu pedido de suspensão de mandato como deputado a partir de 01 de janeiro.
Esta posição foi transmitida pelo deputado único e líder do Chega em conferência de imprensa, na Assembleia da República, adiantando que pretende que seja substituído no parlamento pelo segundo da lista do seu partido pelo círculo de Lisboa, Diogo Pacheco de Amorim.
"Se não for permitida a minha suspensão, haveria um evidente e objetivo prejuízo na minha candidatura presidencial, desprestigiaria a campanha das eleições para Presidente da República e desprestigiaria o parlamento. Se o meu pedido não for deferido, naturalmente, reservar-me-ei no direito de solicitar ao Tribunal Constitucional uma apreciação célere e urgente", advertiu o presidente do Chega.
André Ventura referiu que o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, vai requerer um parecer urgente aos serviços jurídicos do parlamento sobre o seu pedido de suspensão de mandato e substituição como deputado do Chega.
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Por outro lado, observou que essa decisão em relação ao seu pedido tem de ocorrer antes de 01 de janeiro - isto sabendo-se que a Comissão Parlamentar de Transparência só tem a sua próxima reunião agendada para o dia 05 do próximo mês.
De acordo com o presidente do Chega, apesar do artigo V do Estatuto dos Deputados não prever a suspensão de mandato para efeitos de participação em campanha eleitoral para Presidente da República, é seu entendimento, "pela análise legal e constitucional, que não há como a impedir".
"O decreto que regula a eleição do Presidente da República fala do princípio da neutralidade e da necessidade de as entidades públicas tratarem por igual todos os candidatos, não lhes criando nenhum obstáculo. Ora, sendo eu deputado único, seria um grande obstáculo sair para fazer campanha presidencial e o Chega ficar sem representação no parlamento", argumentou.
André Ventura invocou ainda o princípio da igualdade no sentido de que "as candidaturas devem ser tratadas de forma igual" na corrida a Belém.
"Um não deferimento da substituição que agora é pedida poderia resultar num prejuízo muito grande para esta candidatura, que se veria assim na necessidade de articular um período duríssimo de pré-campanha presidencial e de campanha eleitoral com o trabalho no parlamento. Por fim, um indeferimento desprestigiaria o parlamento, porque obrigaria um partido a estar ausente completamente da sua representação, na fazendo parte dos normais trabalhos da Assembleia da República", acrescentou.
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