António Costa confia que autarquias vão executar política de habitação centrada nas famílias
O primeiro-ministro disse acreditar que, em breve, os municípios poderão ter mais instrumentos para, em articulação com o Estado central, executar uma política de habitação centrada nas famílias.
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"Tenho a certeza de que o próximo ciclo autárquico vai ser um novo ciclo, em que vamos poder contar com autarquias com mais instrumentos para podermos executar uma política de habitação ainda mais forte e, sobretudo, centrada naquilo que é essencial, ao serviço das famílias e das pessoas", afirmou António Costa.
O chefe do Governo discursava na Escola Secundária de Freamunde, Paços de Ferreira, onde presidiu à cerimónia de apresentação do programa de reabilitação de bairros sociais.
O programa, ao qual se podem candidatar os municípios, prevê intervenções em cerca de 8.500 casas, beneficiando mais de 25.000 pessoas, num investimento que pode atingir os 115 milhões de euros.
De acordo com dados do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, o programa, que visa sobretudo a eficiência energética, tem um investimento base de 82 milhões de euros, com recurso a fundos comunitários, sendo os restantes 33 milhões assegurados, no âmbito da comparticipação nacional, pelas autarquias ou empresas municipais.
Falando para muitos autarcas que assistiam à cerimónia, o primeiro-ministro recordou que o Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira a nova lei de atribuições e competências dos municípios, que será debatida na Assembleia da República, frisando que uma das "novas responsabilidades" que é acrescida às câmaras municipais "é precisamente o domínio da habitação".
António Costa salientou que às novas atribuições corresponderá "o acréscimo de recursos que serão transferidos do Estado para os municípios, para poderem dar execução a essa política de habitação".
O chefe do Governo assinalou que os municípios terão "a oportunidade de poderem passar a gerir muito do património que o Estado tem disperso pelo território, muito dele ao abandono".
"Temos todos o dever de poder recuperar [o património] para o colocar ao serviço das famílias que precisam de habitação", acentuou.
António Costa considerou que, sempre que um município intervém em património que era do Estado, intervém melhor e a mais baixo custo, porque a intervenção à distância, acrescentou, "por muito bom que seja o Governo, nunca beneficia da atenção, do cuidado e do rigor que só a proximidade do autarca pode garantir".
Para o primeiro-ministro, quem "está em melhores condições de executar as políticas de habitação é quem está mais próximo das populações, mais próximo das habitações, mais próximo dos bairros e que melhor conhece e a realidade concreta de cada um destes bairros".