A CNE admite que o anúncio da estratégia do Governo para o futuro, em plena campanha para as europeias, suscita dúvidas mas não vai atuar sem queixa. PSD desvaloriza e PS lembra que CNE tem poder para atuar sobre Conselho de Ministros.
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Em declarações à TSF, João Almeida, porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), explica que «normalmente em declarações, por exemplo, de autarcas, a CNE costuma entender que a simples prestação de contas ou o anúncio de quaisquer medidas imediatas no exercício da função pública não são suscetíveis de serem entendidas como propaganda eleitoral».
No entanto, explica João Almeida, «sempre que se acumulam algumas promessas ou perspetivas de atuação futura, para além do período eleitoral, isso é suscetível de configurar como intervenção na campanha eleitoral».
O responsável sublinhou, no entanto, que não existe nenhuma posição definida pela CNE, uma vez que as apreciações feitas pela comissão só são realizadas em função de casos concretos e queixas. Assim, a CNE não deverá apresentar nenhuma recomendação ao Governo.
O primeiro-ministro marcou para dia 17 de maio, oito dias antes das eleições para o Parlamento Europeu, um Conselho de Ministros para aprovar o "documento de estratégia de médio prazo".
Paulo Rangel desvaloriza esta questão. O cabeça de lista da Aliança Portugal disse à TSF que considera que a CNE devia preocupar-se, isso sim, com o facto de o PS, nesse mesmo dia, apresentar um programa de governo, o que desvirtua a campanha eleitoral para as europeias, no entender de Rangel.
Numa reação a estas declarações, Francisco Assis classifica de lamentáveis as declarações de Paulo Rangel e diz que o Governo devia, durante a campanha, dar espaço aos partidos, realçando que o PS não vai apresentar qualquer queixa a propósito do Conselho de Ministros Extraordinário.
Por seu turno, o primeiro candidato do CDS-PP na lista Aliança Portugal considera que a CNE fez «ruído» ao pronunciar-se com base em dúvidas e não em certezas sobre a apresentação de um documento estratégico pelo Governo durante a campanha.
«Se a Comissão Nacional de Eleições tem dúvidas e não atua sem queixa, então, por que razão, em pleno período eleitoral, se pronuncia, sendo que essa declaração obviamente tem consequências na avaliação que é feita do ponto de vista político», questionou Nuno Melo.
Entretanto, a cabeça de lista às europeias do BE, Marisa Matias, afirmou hoje que «está em aberto» a possibilidade de apresentar queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) sobre o anúncio, no sábado, da estratégia do Governo para o futuro.