APA esclarece que documento apresentado no Parlamento era uma avaliação interna, não um parecer
Mariana Mortágua apresentou um documento onde a Agência Portuguesa do Ambiente considera não estarem reunidas condições para a venda de barragens. A deputada diz saber que se trata de uma avaliação interna, não o parecer final, mas considera que que é relevante para o caso.
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O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) esclareceu esta terça-feira à noite na TSF que o documento sobre a venda de barragens pela EDP ao consórcio liderado pela Engie apresentado por Mariana Mortágua no Parlamento não se trata de um parecer, mas sim de um documento interno de "avaliação intercalar".
"À época não tínhamos sequer opinião. Não tínhamos formado uma convicção sobre se permitiríamos ou não que esta transação avançasse. Tratou-se de um elemento, entre muitos outros, de análise", assegura Nuno Lacasta em declarações à TSF.
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A única vez que a APA opinou sobre a venda das barragens foi em dezembro, já para autorizar a transação das barragens na bacia hidrográfica do Douro ao consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, acrescenta.
O presidente da APA garante ainda que a agência, dentro das suas competências no foro ambiental, fez uma análise da transação "longa, exaustiva e detalhada".
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"Uma coisa que fizemos foi assegurar que, durante o período de dois anos depois da transação ocorrer, a EDP continuava a prestar apoio técnico à nova concessionária precisamente para garantir uma transação tranquila", aponta.
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Nuno Lacasta explica também porque foi pedida à Parpública a análise das condições contratuais: "entendamos que havia um conjunto de aspetos económico-financeiros para os quais não tínhamos habilitação, capacidade técnica, para aferir".
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O esclarecimento da APA surge depois de esta terça-feira, durante uma audição aos ministros do Ambiente e das Finanças sobre a venda das barragens, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua ter lido excertos de um parecer interno da APA.
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Nesse documento, datado de 30 de julho de 2020, a conclusão da técnica da APA foi de considerar "não estarem reunidas as condições para autorizar a transmissão destes AH nomeadamente do AHFT [aproveitamento hidroelétrico de Foz Tua] e do AHBS [aproveitamento hidrelétrico de Baixo Sabor], face ao estado de implementação das medidas ambientais".
Em declarações à TSF esta quarta-feira, Mariana Mortágua reafirma que o documento que apresentou no Parlamento, ainda que seja um parecer interno, e que a decisão final tenha sido outra, é relevante para o caso.
Neste documento, "uma diretora da APA dá o seu parecer, a sua opinião, as suas conclusões sobre o negócio." Esta responsável considera que "o Estado tem poder, e dever, para impor condições a este contrato que vão muito para lá das condições mínimas de que o Governo, o primeiro-ministro e o ministro do ambiente têm falado."
Sobre a avaliação do contrato, a diretora da APA defende neste documento que por existirem muitas dúvidas sobre o valor dessa avaliação, essa não pode ter tida como boa." Se não foi definido o valor justo pela concessão, o Estado pode estar a perder muito dinheiro neste negócio".
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Este documento levanta novas questões. "Interessa saber porque é que a opinião desta diretora foi ultrapassada", e qual a opinião da mesma quando a APA acaba por determinar, contra a sua opinião, a favor da transação, defende a deputada bloquista.