Apav lamenta "assimetrias" no acompanhamento de vítimas e Ordem apela a escala de advogados "sempre disponíveis"

Existem desigualdades no tratamento e acompanhamento das vítimas de crime, considera a APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima. 

Em declarações à TSF no dia em que se assinala o Dia Europeu das Vítimas de Crime, esta quinta-feira, Frederico Marques, coordenador de operações da APAV, diz que apesar dos progressos, sobretudo em relação às vítimas de violência doméstica, Portugal ainda tem um longo caminho a percorrer. 

"Um problema estrutural que temos em Portugal é que há uma clara assimetria no tratamento das vítimas. Há aquilo a que podemos chamar uma ‘hierarquia’, que não é desejável de todo, entre o tratamento que é conferido às vítimas de crime.” 

"Em termos de proteção, muito embora haja muitas medidas previstas na nossa legislação, a sua aplicação ainda fica aquém do desejável, até o próprio conhecimento por parte de quem as pode aplicar ainda nem sempre está muito vivo e, portanto, aí um caminho que temos que fazer.” 

Em janeiro foi aprovada em Conselho de Ministros a primeira estratégia Nacional para as Vítimas de Crime, o que a APAV considera muito positivo, mas Frederico Marques afirma que, na prática, a proteção das vítimas apresenta muitas falhas, a começar pela falta de uma avaliação individual de cada caso. 

O Serviço Nacional de Saúde tem feito um “esforço” quanto ao apoio psicológico às vítimas de crimes, mas continua sem “capacidade de resposta”.  Têm sido sobretudo as organizações não governamentais a assegurar que “essa necessidade é identificada" e que o apoio é prestado, nota. 

A APAV registou no ano passado 30.950 crimes, a maioria relacionados com violência doméstica e crimes sexuais contra crianças e jovens. As ameaças são cada vez maiores, lamenta Frederico Marques. 

“Vemos a surgir com cada vez mais força novas realidades criminais e, portanto, novos tipos de vítimas (...) com os quais nos devemos preocupar", como a cibercriminalidade e os crimes de ódio, por exemplo. 

A bastonária da Ordem dos Advogados defende, por seu lado, que é preciso garantir que as vítimas de crimes são acompanhadas juridicamente depois de ser apresentada uma denúncia.  

Fernanda de Almeida Pinheiro apela à criação de uma escala de advogados que estejam sempre disponíveis para aconselhar as vítimas de crimes violentos. 

"A proposta da Ordem é garantir que sempre que existe uma queixa apresentada por uma vítima num gabinete de apoio à vítima (...) esteja criada uma escala, a nível do sistema de acesso ao direito e aos tribunais, de advogados com treino na área de técnicas de apoio à vítima, portanto, que sejam técnicos, simultaneamente, de apoio vítima, além de advogados.” 

Esta seria “uma escala de intervenção em que estes profissionais estão disponíveis para, sempre que seja necessário, poderem ser chamados”, aponta. 

Fernanda de Almeida Pinheiro considera que avançar com estas medidas deve ser “uma prioridade” para o próximo governo na área da justiça. 

“As propostas da Ordem são claras, não é um serviço sequer que custe muitas verbas, não custa nada, portanto, é inteiramente gratuito porque está inserido no sistema de acesso aos tribunais. Estas vítimas já têm plasmado na lei os seus direitos (...) a única coisa que há de fazer é criar esta escala.”