Os números são do Ministério da Coesão Territorial. Dos 201 municípios do continente, 57 tinham concordado em receber as novas competências da área da saúde, mas apenas 23 acabaram por formalizar a transferência.
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A descentralização está a marcar passo. Apenas 23 autarquias aceitaram as novas competências na área da saúde. O prazo terminou no final de março, mas só agora o Governo divulgou o número de câmaras que assumiram as novas tarefas. Um número que fica muito aquém do previsto, dado que dos 201 municípios do continente, 57 tinham concordado em receber as novas competências na área da saúde, mas, afinal, apenas 23 acabaram por formalizar a transferência. As outras 34 voltaram atrás por não concordarem com as condições definidas.
Os números são do Ministério da Coesão Territorial, num documento publicado na terça-feira no site do Parlamento. No calendário da descentralização, a área da saúde devia estar concluída até 31 de março, mas logo na altura muitos municípios fizeram saber que recusavam a transferência, porque as verbas foram calculadas com base em dados de 2018, mesmo antes da pandemia.
Além da saúde, também são poucas as autarquias que assumiram competências noutras áreas. O jornal Público adianta que, no setor da cultura, 47% das câmaras aceitaram as novas competências. Na ação social, apenas 19% assumiram a responsabilidade, mas nesta área o prazo estende-se até ao final do ano.
Mais avançadas estão as áreas da justiça, na qual só falta transferir a rede de julgados de paz. Na educação, Proteção Civil, bombeiros voluntários, praias e policiamento de proximidade, todos os municípios já exercem competências.
O Ministério de Ana Isabel Abrunhosa salienta que o processo está em curso, aberto, numa base de diálogo e concertação permanente com os municípios e freguesias.
Os dados do Governo são relativos a 26 de abril. Muitas autarquias têm criticado o processo de descentralização, sobretudo, devido às verbas que estão previstas no Orçamento do Estado (OE).
A Associação Nacional de Municípios começa, na quarta-feira, a ser ouvida no Parlamento a propósito do OE. A direção aprovou na terça-feira, por unanimidade, um parecer desfavorável à proposta do Governo.