A secretária de Estado da Administração Pública avança que a proposta do Governo para aumentos dos salários cria uma distinção entre os primeiros dois escalões de complexidade, o que vai permitir que todos os assistentes técnicos ganhem mais 104 euros em 2023, além dos 52 euros que já estavam previstos.
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A secretária de Estado da Administração Publica sublinha que a questão da progressividade é importante para o Governo. Inês Ramires garante que a proposta do Executivo para progressões nas carreiras da administração pública e nos salários traduz-se verdadeiramente num aumento salarial dos funcionários públicos.
"Esta proposta do Governo procurou apresentar um conjunto de medidas que se traduzirão mesmo num aumento salarial dos funcionários públicos. Foi alinhado com o que está a ser discutido em sede de concertação social em que estamos a falar de um aumento de massa salarial de 4,8% e o que nós propusemos é de 5,1%, ligeiramente superior. Mas a proposta do Governo é diferente daquela que se apresenta rotineiramente nesta altura, não foi uma percentagem, foi um valor que difere desde a base até ao topo. Esta vertente da progressividade é muito importante, porque a inflação apesar de afetar todos, não afeta todos da mesma maneira", afirma a secretária de Estado, em entrevista na Manhã TSF.
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Inês Ramires indica que o objetivo é garantir a previsibilidade num momento de incerteza, revelando que a proposta do Governo cria uma distinção entre os primeiros dois escalões de complexidade, o que vai permitir que todos os assistentes técnicos ganhem mais 104 euros em 2023, além dos 52 euros que já estavam previstos.
"Entre assistentes operacionais e assistentes técnicos, introduzimos uma medida que já em 2023 vai colocar todos os assistentes técnicos a ganhar mais 100 euros, além da subida dos 52 euros, vamos ter 104 euros todos a subir", adianta.
Reconhecendo que 30% dos funcionários públicos não perdem poder de compra com os aumentos propostos para o próximo ano, a secretária de Estado sublinha que a medida é importante para garantir a sustentabilidade das contas.
Inês Ramires refere que "só podemos olhar para esses dados finais depois de acabarmos a negociação", apontando que as medidas serão negociadas na segunda quinzena do mês de outubro, para entrarem em vigor em 2023.
"O Governo tem obrigação de olhar para esta realidade económica e financeira e por isso é que duplicou o peso das medidas da administração pública. Estamos em 2022 com 680 milhões e agora passamos para mais de 1200 milhões. Por um lado, temos este peso grande, mas também deixámos margem para não parar as progressões e as promoções. Por outro lado, não podemos tomar medidas que não sejam sustentáveis no futuro", sustenta.
A secretária de Estado recorda as palavras da ministra da Presidência, sublinhando que "há margem para acertos e para ter em conta o que foi apresentado nos cadernos negociais dos sindicatos".
Relativamente ao recrutamento dos funcionários públicos, Inês Ramires esclarece que a portaria foi alterada, prevendo a constituição de reservas.
"Nós, juntamente com o Ministério das Finanças, estamos a fazer um estudo bastante aturado para conseguirmos um planeamento plurianual do recrutamento. Temos que olhar para as entradas e saídas dos últimos anos para perceber o que queremos do futuro da administração, porque não vale a pena pensarmos que é só entrada, saída, um para um, mas pensar qual é a administração do futuro que queremos", conclui.