Apenas "5% das empresas em Portugal" cumpre igualdade salarial. ACT vai aumentar fiscalização

A igualdade de salários entre homens e mulheres está na lei desde 2018 e entrou em vigor no início de 2019, mas em Portugal apenas 5% das empresas cumpre o que está escrito. Quem o diz é a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, que já entregou à empresa sueca IKEA o selo da igualdade salarial.

"A previsão que temos é que abranja cerca de 17 mil empresas em Portugal, de acordo com estes critérios, o que significa um universo total de cerca de 5% das empresas em Portugal. Os critérios que definimos para a atribuição deste selo são para empresas que tenham, nos indicadores, até 1% neste cálculo e é também uma forma de divulgar estas organizações que praticam políticas que garantem a igualdade salarial, mostrando que é mesmo possível que esta igualdade salarial aconteça no terreno e que também seja aqui um elemento de disseminação e de arrastamento para este que deve ser um imperativo da sociedade", explicou Ana Mendes Godinho.

A ministra garante que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vai fiscalizar as empresas para perceber se cumprem a lei.

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"A ACT vai notificar todas as empresas que tenham a banda de desigualdade salarial superior a 5%, que é o que prevê a diretiva europeia, para que apresentem planos de correção da situação de desigualdade salarial, com timings para correção. O nosso objetivo é que isto seja avaliado anualmente também para garantir que estamos a medir a evolução da situação de cada uma das organizações. Naturalmente, os casos que configurem incumprimento legal terão lugar a sancionamento", garantiu a ministra do Trabalho.

Audio audio TSF\audio\2022\11\noticias\14\ana_mendes_godinho_som_2 Ouça as declarações de Ana Mendes Godinho

Já Fátima Messias, responsável na CGTP pela Comissão para a Igualdade entre Homens e Mulheres, não fica surpreendida com os números divulgados pela ministra do Trabalho. A sindicalista lembra que as empresas têm de enviar anualmente um relatório único com esses dados ao Governo e aos sindicatos e destaca que raramente se vê atuação da Autoridade para as Condições do Trabalho nessa matéria.

"As entidades patronais emitem, anualmente, relatórios únicos onde têm a informação sobre todos os salários dos trabalhadores. O que tem acontecido é que na maior parte dos casos as empresas não enviam para os sindicatos os relatórios únicos, o que à partida dificulta uma análise global da situação dos trabalhadores. Pouco se tem visto da intervenção da ACT, não temos conhecimento de empresas que tenham sido sancionadas ou chamadas à atenção pela discriminação salarial nelas existentes", afirmou à TSF Fátima Messias.

Audio audio TSF\audio\2022\11\noticias\14\fatima_messias_cgtp_1 Ouça as declarações da responsável na CGTP pela Comissão para a Igualdade entre Homens e Mulheres à TSF

A responsável explica que muitas vezes as diferenças salariais entre homens e mulheres são encapotadas nos chamados "prémios" atribuídos pelas empresas.

"Particularmente em grandes empresas de remunerações mensais variáveis, com os chamados prémios ou outros nomes que se lhes dê, há uma tendência para pagar menos a quem tem mais responsabilidades familiares, a quem tem de se ausentar por assistência à família, seja por dependentes crianças ou idosos, e muitas vezes é aí que as mulheres têm menores rendimentos mensais e também têm piores situações de progressão de carreira", acrescentou a responsável na CGTP pela Comissão para a Igualdade entre Homens e Mulheres.