Ministério da Educação justifica a decisão com as recomendações do Tribunal de Contas.
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A partir do próximo ano, apenas os alunos beneficiários da Ação Social Escolar (ASE), os estudantes abrangidos pelo projeto-piloto de manuais escolares digitais e os professores continuarão a ter acesso a serviços de internet gratuitos.
A notícia é avançada esta terça-feira pelo jornal Público, que cita uma resolução do Conselho de Ministros aprovada no dia 16 e publicada em Diário da República esta segunda-feira.
Na primeira fase do programa de digitalização das escolas, em 2020, apenas os alunos mais carenciados tinham direito a receber um kit com hotspot e cartão SIM com Internet incluída, mas a medida acabou por ser alargada a todos os alunos.
Agora, questionado pelo mesmo jornal, o Ministério da Educação justifica o passo atrás com o facto de os serviços de conectividade facultados pelas escolas estarem a ser "quase exclusivamente usados por alunos beneficiários da Ação Social Escolar desde o fim da pandemia".
Isto na sequência de uma análise "recomendações do Tribunal de Contas" no sentido de maior controlo de custos.
Segundo dados da Pordata, há cerca 360 mil alunos beneficiários da ASE e mais de 20 mil estudantes abrangidos pelo projeto dos manuais escolares digitais.