A bastonária da Ordem dos Advogados disse que segundo os dados da OA há apenas dois tribunais em Portugal com menos de 250 processos pendentes, um dos requisitos definidos pelo Ministério da Justiça para o encerramento.
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Elina Fraga falava à imprensa à saída de uma reunião com a ministra Paula Teixeira da Cruz, a quem foi apresentar cumprimentos enquanto bastonária da Ordem e com quem se reuniu para manifestar as preocupações em relação à Reorganização Judiciária em curso.
A OA considera «um grave retrocesso, porque se encerram 47 tribunais; vinte são efetivamente encerrados e 27 são transformados em secções de proximidade».
Segundo os dados da Ordem dos Advogados, os tribunais que cumprem os requisitos do Ministério da Justiça são apenas os de Fronteira e Monchique, disse Elina Fraga.
Menos de 250 processos pendentes por ano e condições rodoviárias/transporte para as populações, face ao volume processual diminuto, que não justifica a conversão para uma secção de proximidade, são os critérios objetivos do MJ para encerrar os tribunais.
Questionada sobre as razões da diferença entre os dados do Ministério e os da Ordem, Elina Fraga disse deverem-se «à não contabilização de um conjunto de processos».
«Não foram contabilizados os inquéritos criminais, não foram contabilizadas as ações de valor superior a 50.000 euros, não foram contabilizados os processos cuja pena aplicável é superior a cinco anos, e, portanto, excluídos esses processos naturalmente que a pendência diminuiu», disse.
Elina Fraga disse ainda que a Ordem dos Advogados vai «revisitar» e «apreciar com mais atenção» o documento que forneceu ao Ministério aquando da primeira proposta de novo mapa judiciário e que depois o voltará a enviar para que sejam vistos os dados corretos.