PSD recusa que a proposta do partido seja "ilegal". Bloco recusa falar de "maiorias negativas".
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A descida do IVA da eletricidade continua a ser um ponto de discórdia entre os partidos com presença parlamentar. PSD, Bloco de Esquerda e PCP já apresentaram várias propostas de alteração para a alteração do imposto. Dos bloquistas chega, até, um aviso: "O PS não pode governar em chantagem."
No Fórum TSF, os sociais-democratas, pela voz de Duarte Pacheco, dizem estar disponíveis para debater com os outros partidos de forma a garantir a descida e deixa um aviso ao Governo.
"Se não tem maioria absoluta, qualquer partido - seja o PS, seja o PSD ou outros partidos -, a menos que esteja a fazer teatro ou que estejam só a marcar um ponto político, quando quer que algo seja verdadeiramente aprovado, tem de estar disponível para encontrar a redação que possa merecer o apoio maioritário no Parlamento", nota o deputado.
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Duarte Pacheco reitera que o PSD não está a "fazer teatro" nem a "atirar areia para os olhos" e que o principal objetivo é mesmo baixar o IVA da eletricidade "sem que isso possa afetar o saldo orçamental". Por isso, "existindo contrapartidas realistas, estamos disponíveis para viabilizar propostas nesse sentido".
Centeno também não ficou sem resposta do deputado. Depois de, esta quarta-feira, o ministro das Finanças ter apelidado de "ilegal" a proposta do PSD sobre este tema, Duarte Pacheco nota que se o partido concordasse com essa avaliação "não a teria apresentado".
Agora, o social-democrata coloca a responsabilidade de provar a hipotética ilegalidade nas mãos do Governo. "De facto, se quiséssemos baixar para o setor A ou B em detrimento do setor C, ou para a empresa A em detrimento da empresa B, estávamos a tornar desleal o mercado", explica.
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Neste caso, "as famílias não estão em concorrência com as empresas, logo esse princípio que está preservado na diretiva não é ferido de ilegalidade por esta proposta", defende o PSD. "O Governo é que tem de ter coragem de dizer que está contra esta redução, escusa de inventar desculpas."
O PSD apresentou na segunda-feira uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 que reduz de 23% para 6% a taxa do IVA da eletricidade "exclusivamente para consumo doméstico", a partir de 1 de julho, medida que os sociais-democratas estimam ter um custo de 175 milhões de euros este ano.
"Não será pelo voto do BE que o IVA não desce"
Já o Bloco de Esquerda, embora também defenda a descida do IVA na eletricidade, defende outro caminho: uma descida para a taxa intermédia em julho, seguida da descida para a taxa de 6% em 2022. E Mariana Mortágua rejeita a ideia de maiorias negativas.
"O Parlamento é legítimo para tomar as suas decisões em maioria, e decisões que melhoram a vida das pessoas não são - nunca - maiorias negativas. São maiorias a favor das pessoas", defende a deputada que também interveio no Fórum TSF.
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Sobre a proposta bloquista, Mariana Mortágua lembra que a mesma é "faseada" e dá uma "segunda oportunidade" ao PS para encontrar uma solução. "Não será pelo voto do BE que o IVA não desce", garante a deputada. Mariana Mortágua também não aceita que o IVA só possa descer com a luz verde de Bruxelas.
"O PS tem de perceber que não tem maioria absoluta" e, por isso, "se não quer perder votações tem de negociar. Portanto, não há chantagens", atira a deputada. "O PS não pode governar em chantagem."
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Contra imposições do Governo está também o PCP. O deputado Duarte Alves garante que o partido está a "analisar as propostas" e não exclui qualquer possibilidade.
"Não seria a primeira vez que há propostas aprovadas com diferentes votações", recorda o deputado.
*com Manuel Acácio