Apoio extraordinário de meia pensão pago a "quase 2,8 milhões" de beneficiários
Valor a receber é o correspondente a metade de um mês da pensão de cada beneficiário.
Corpo do artigo
O ministro das Finanças, Fernando Medina, revelou esta sexta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças que "quase 2,8 milhões de pensionistas" da Segurança Social (SS) e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) receberam o apoio extraordinário correspondente ao valor de meia pensão.
Numa resposta ao deputado do Chega André Ventura, que desafiou o ministro a explicar aos pensionistas "o que podem esperar" do governante, Medina respondeu também com um outro desafio.
"Seria melhor dirigir essa pergunta aos mais de 2,7 milhões de pensionistas que receberam nas últimas semanas o apoio extraordinário de meia pensão", assinalou o ministro. "Quer dizer-lhes que não receberam nada?", acrescentou.
"Todos os pensionistas da SS e da CGA, quase 2,8 milhões de pensionistas, acabaram todos de receber o valor equivalente a meia pensão", insistiu ainda, antes de acrescentar que estes vão também "receber a sua pensão de novembro, de dezembro, o subsídio de natal e vão receber a pensão de 2023 com um aumento, no escalão dominante, de 4,43%".
A medida consiste no pagamento de um valor correspondente a metade de um mês da respetiva pensão. Por exemplo, um pensionista que receba 600 euros por mês recebe um apoio de 300 euros. O valor do complemento excecional a pensionistas é tributado em sede de IRS, sendo a taxa de retenção na fonte a mesma que é aplicada habitualmente à pensão.
O apoio fica excluído na determinação da taxa de IRS a aplicar no mês em que é pago, evitando-se a subida de escalão, mas no acerto do IRS no final do ano, o complemento é considerado para efeitos de imposto, seguindo as regras e taxas gerais.
Esta tarde, Fernando Medina já tinha também indicado que os apoios extraordinários para fazer face à inflação já chegaram a 3,8 milhões de portugueses, totalizando 1123 milhões de euros.
"O Governo fez chegar 1.123 milhões de euros a mais de 3.850 mil portugueses, dos quais 420 mil crianças", disse o governante, explicando que tal abrange os apoios extraordinários aos rendimentos dos trabalhadores e os apoios excecionais aos pensionistas.
O responsável pela pasta das Finanças garantiu que "nas próximas semanas será concluído o recebimento dos apoios".
O ministro das Finanças está esta sexta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças a defender a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), inaugurando as audições prévias sobre o documento, que será votado na generalidade na próxima semana, no parlamento.
A proposta vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.
A apreciação em comissão na especialidade começa em 28 de outubro, com as audições dos vários ministros e de outras entidades, e o prazo limite para a apresentação de propostas de alteração é 11 de novembro às 18h00.
A discussão do documento na especialidade em plenário arranca em 21 de novembro estendendo-se por toda a semana, com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente.
O calendário prevê ainda que a redação final do documento esteja fixada em 14 de dezembro.
Segundo a proposta de OE2023, o Governo prevê que a economia portuguesa cresça 1,3% em 2023 e registe um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto.
O ministro das Finanças afirmou na apresentação da proposta orçamental que esta reforça os rendimentos, promove o investimento e mantém o compromisso com finanças públicas sãs num ambiente externo adverso de guerra na Europa e escalada da inflação.
O Governo visa reduzir o peso da dívida pública de 115% do PIB para 110,8% em 2023 e projeta que a inflação desacelere de 7,4% em 2022 para 4% no próximo ano.