Apoios sociais: PCP alerta que indexante foi atualizado abaixo do previsto na lei

O PCP alerta que o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), utilizado para calcular vários dos apoios sociais em Portugal, foi atualizado abaixo do que está previsto na lei e deu entrada com um conjunto de questões ao Governo para as quais pede uma resposta urgente.

Em declarações à TSF, o deputado Duarte Alves assinala que a diferença é de poucos cêntimos, mas o valor deve ser alterado antes do final deste ano para que as pensões e as prestações sociais sejam atualizadas, em 2023, com o valor correto.

Na última sexta-feira, com a publicação de uma portaria do Governo que atualizou o IAS, o PCP deu conta de que o executivo "utilizou um dado para a atualização, do Produto Interno Bruto (PIB), que não era o mais atual à data de 10 de dezembro".

Audio audio TSF\audio\2022\12\noticias\20\duarte_alves_ias Duarte Alves faz as contas à diferença entre os valores.

"A lei que instituiu o IAS", explica Duarte Alves, estabelece que "deve ser utilizado o dado que está disponível no dia 10 de dezembro", pelo que "deveriam ser usadas as contas nacionais, publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), do terceiro trimestre de 2022 e não as anteriores, uma vez que elas foram publicadas a 30 de novembro".

O valor do PIB utilizado nas contas foi de 4,78, mas "deveria ser de 5,18", pelo que, contas feitas, o valor final do IAS deve ser de 480,87 euros em vez de 480,43, uma diferença de 44 cêntimos.

Apesar da pequena diferença, Duarte Alves assinala que o impacto desta discrepância nas contas pode vir a ser maior, uma vez que o IAS "aplica-se a todas as prestações sociais e todas as pensões são calculadas em função do IAS".

Audio audio TSF\audio\2022\12\noticias\20\duarte_alves_valor "Pequenos cêntimos podem ter algum impacto significativo"

"Estes pequenos cêntimos podem ter algum impacto significativo, sobretudo quando falamos de prestações sociais e de rendimentos mais baixos", alerta.

Expostos os argumentos, o PCP quer saber se o Governo reconhece que o valor a utilizar para o cálculo deve ser de 5,18% e se vai "corrigir o valor de atualização do IAS ainda no ano de 2022" para atualizar as pensões e prestações sociais a partir de 1 de janeiro de 2023.