Iniciativa Liberal promete levar o caso às últimas instâncias para tentar provar inconstitucionalidade sobre obrigatoriedade de descarregar aplicação StayAway Covid. "Mostra desespero", aponta Cotrim de Figueiredo.
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A Iniciativa Liberal não é mansa nas palavras: "Isto não mostra ação, não mostra determinação, mostra desconhecimento e desespero". O dedo está apontado ao governo e à intenção de tornar a aplicação StayAway Covid obrigatória, algo que para João Cotrim de Figueiredo é "manifestamente inconstitucional".
Em declarações na Assembleia da República, o deputado e presidente do partido, diz entender que possa haver "preocupação" e "até um certo medo" da parte das pessoas, mas que "isso não pode justificar tudo e, sobretudo, limitações das liberdades e direitos fundamentais". "Uma aplicação obrigatória em cada um dos telemóveis dos portugueses não é admissível numa sociedade democrática", nota Cotrim de Figueiredo que foi um dos primeiros nomes na praça pública a manifestar bastantes reservas em relação a esta app.
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O deputado diz que se "avançar uma proposta legislativa no sentido de tornar obrigatório o descarregar dessa aplicação", o partido fará "todos os esforços, quer no parlamento, quer noutras instâncias legais, para obter a declaração daquilo que é uma óbvia inconstitucionalidade".
Cotrim de Figueiredo utiliza ainda o argumento da tecnologia para manifestar o desagrado com a intenção do executivo e lembra que o sistema, embora não faça georreferenciação, foi desenvolvido em conjunto pela Apple e pela Google que "partilham um sistema de controlo de exposição em rede". "Ninguém até hoje sabe como é que esses dados podem vir a ser utilizados mais tarde relativamente aos contactos que as pessoas tiveram", destaca.
Na crítica mais política, o presidente da Iniciativa Liberal sublinha que "não é inocente que tenha sido anunciado no mesmo dia em que se soube pela primeira vez que foi ultrapassada a barreira dos dois mil casos".
"Há receio da parte do governo de que a inação seja vista como uma forma de irresponsabilidade política. Isto não mostra ação, não mostra determinação, mostra desconhecimento e desespero e isso não é a melhor maneira de combater uma pandemia", conclui o deputado para quem só com base em "dados científicos concretos e comprovados" se podem tomar decisões para conseguir combater com sucesso a pandemia.
Critério que, de resto, defende que deve ser utilizado também para sustentar a intenção do governo sobre o uso generalizado de máscara na rua.