"Aprovada em cima do joelho e mal feita." Ordem dos Médicos quer revogação da lei aprovada sobre direitos na gravidez e parto

A Ordem dos Médicos defendeu esta quarta-feira a revogação da lei recentemente aprovada sobre os direitos na gravidez e no parto, alegando que está mal concebida e que os profissionais de saúde não foram ouvidos numa matéria técnico-científica.

"A lei foi aprovada sem que fosse feito um diálogo com a sociedade civil e com a Ordem dos Médicos. (...) É uma lei aprovada em cima do joelho e que não reflete o problema que temos em Portugal", adiantou à TSF o bastonário Carlos Cortes.

Em causa está a lei que resultou de um texto final apresentado pela Comissão de Saúde, aprovado no último plenário dedicado a votações antes de o parlamento ser dissolvido, e que prevê medidas de informação e de proteção contra a violência obstétrica, assim como uma comissão multidisciplinar para os direitos na gravidez e no parto.

"Esta lei não favorece em nada a melhoria das condições das grávidas", frisou Carlos Cortes.

Para o bastonário, o diploma recorre a conceitos arcaicos que já não são utilizados na União Europeia e que a Organização Mundial de Saúde recomenda não serem utilizados, tais como o termo violência obstétrica.

"A OM está muito sensibilizada para esta questão, os próprios médicos merecem um louvor por essa dedicação. (...) Esta lei parece uma lei de perseguição, quando podia ser uma lei de caminho para o diálogo e entendimento entre todos", disse.

Nos próximos meses, a OM vai promover um conjunto de iniciativas de discussão e reflexão sobre o tema, envolvendo os colégios das especialidades, as sociedades científicas, os profissionais no terreno e as instituições hospitalares.

Segundo a ordem, o objetivo é contribuir para a revisão desta legislação, assegurando que a saúde materno-infantil continue a ser prestada com os “elevados padrões de qualidade, segurança e humanismo que caracterizam a prática médica em Portugal”.

Além disso, será marcada uma reunião, com caráter de urgência, com todos os colégios da ordem e sociedades científicas envolvidos nos cuidados à mulher grávida e criança para analisar o assunto.

Entre os vários pontos, a lei prevê a erradicação da episiotomia de rotina - um corte no períneo da mulher com o objetivo de ampliar a abertura da vagina, facilitando a saída do bebé durante o parto.

De acordo com o previsto no diploma, a realização de episiotomias de rotina e de outras práticas reiteradas não justificadas levarão a penalizações no financiamento e sanções pecuniárias a aplicar aos hospitais, sempre que desrespeitem as recomendações da OMS e os parâmetros definidos pela Direção-Geral da Saúde, assim como a um inquérito disciplinar aos profissionais de saúde.

A lei define violência obstétrica como a “ação física e verbal exercida pelos profissionais de saúde sobre o corpo e os procedimentos na área reprodutiva das mulheres ou de outras pessoas gestantes, que se expressa num tratamento desumanizado, num abuso da medicalização ou na patologização dos processos naturais, desrespeitando o regime de proteção na preconceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério”.

Segundo o texto, o Governo, através do Ministério da Educação, será responsável por incluir informação sobre violência obstétrica nos conteúdos da Educação Sexual, promovendo o respeito pela autonomia sexual e reprodutiva e a eliminação da violência de género, de forma adequada aos diferentes níveis de ensino.

Além disso, todos os estabelecimentos de saúde que prestam atendimento ao parto e nascimento têm obrigatoriamente de afixar cartazes com informações sobre o regime de proteção na preconceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério.

Está ainda prevista a criação da Comissão Multidisciplinar para os Direitos na Gravidez e no Parto, a quem cabe promover campanhas de informação e de sensibilização pelo respeito dos direitos no parto e pela sua humanização, de modo a pôr fim a atitudes e a práticas que configuram a violência obstétrica.