A Assembleia da República aprovou, esta sexta-feira, em votação final global, o diploma que facilita o acesso a fármacos mais baratos, tornando mais rápida a entrada de genéricos no mercado.
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O texto final apresentado pela comissão parlamentar de Saúde apenas teve a abstenção do PS, com todas as outras bancadas parlamentares a votar favoravelmente.
O texto final agora aprovado era relativo a uma proposta de lei do Governo e a um projecto de lei do BE.
A proposta de lei do Governo, que tinha sido aprovada em Conselho de Ministros no início de Setembro, estabelece uma separação entre o que são as autorizações técnicas para colocar medicamentos no mercado e a eventual necessidade de resolver conflitos relacionados com patentes.
Actualmente são centenas as acções em tribunal colocadas por laboratórios farmacêuticos para tentar bloquear a introdução dos genéricos, invocando a violação de patentes, que se arrastam muitas vezes durante anos.