Arguidos fotografados após detenção. Defesa fala em "desrespeito pelos Direitos Humanos"

As advogadas dos arguidos que fugiram do Tribunal de Instrução Criminal do Porto e que foram fotografados amarrados depois da detenção lamentam o "desrespeito pelos Direitos Humanos".

"O tratamento degradante e a total falta de respeito pela dignidade do ser humano não podem existir num Estado - dito - de Direito. A divulgação de imagens nas quais é notória e até explorada a debilidade da posição do arguido está absolutamente proibida por lei", pode ler-se no comunicado da Pereira de Abreu & Associados a que a TSF teve acesso.

A defesa dos arguidos explica ainda que, "nos moldes em que foi feita, a divulgação viola a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, bem como os preceitos constitucionais que nos regem, pondo em causa direitos fundamentais como a presunção de inocência".

"Nos tempos que vivemos, de graves ameaças às democracias, as instituições judiciais devem preservar a sua autonomia e respeito e reforçar-se pelo exemplo de rigor perante notícias apelativas pelo sensacionalismo e manipulação, nomeadamente pela força de imagens cuja origem não tem qualquer garantia de veracidade", alertam as advogadas Luísa Carvalho Esteves e Cristiana de Carvalho.

Assim, a defesa sublinha que "todos são iguais perante a lei e a presunção da inocência é um pressuposto lapidar do nosso sistema penal", o que leva a repudiar "toda a desinformação que põe em causa o Estado de Direito Democrático e aguardamos as averiguações levadas a cabo para apurar responsabilidades nesta manipulação, para que se reponha a verdade, em nome ser bem ​​​​​​​das liberdades fundamentais dos arguidos e dos cidadãos que têm o direito a informados".

Os três homens são suspeitos de assaltos violentos a idosos e fugiram após terem sido ouvidos por um juiz que lhes decretou a prisão preventiva.