A Secção Disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu, esta sexta-feira, arquivar os processos instaurados aos procuradores titulares do caso Freeport.
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Em causa estavam anomalias eventualmente ocorridas na tramitação do inquérito criminal do caso Freeport a cargo dos procuradores Paes de Faria e Vítor Magalhães que investigaram o licenciamento do outlet de Alcochete ocorrido quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.
Segundo uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR), após reunião da Secção Disciplinar do CSMP, foi também determinado o arquivamento do processo instaurado às procuradoras Carla Dias, Cândida Almeida e Auristela Pereira.
Em causa estava uma questão ligada à nomeação de peritos que analisaram o caso das contrapartidas na aquisição, por parte de Portugal, de submarinos à empresa alemã Ferrostaal, depois de se saber que um deles mantinha uma alegada relação amorosa com uma procuradora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).