ASAE ainda não está a fiscalizar apresentação de testes e certificado nos restaurantes e hotéis
Para já, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica está a fazer uma "análise detalhada da legislação" para que depois seja possível desenvolver uma estratégia operacional de fiscalização.
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A ASAE ainda não começou a fiscalizar o cumprimento das normas que obrigam à apresentação do certificado digital ou de um teste negativo para entrar em restaurantes ou hotéis. A medida entrou em vigor este fim de semana, mas o inspetor-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica adianta que, para já, os agentes ainda só estão a averiguar o cumprimento das normas que dizem respeito à lotação dos espaços ou à venda de álcool.
Pedro Portugal Gaspar adianta que a ASAE ainda está a analisar "o novo desafio" e que "a curto prazo" os agentes estarão no terreno para fiscalizar se restaurantes, estabelecimentos turísticos e alojamentos locais controlam a entrada nos respetivos espaços.
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Neste momento, está a ser desenvolvida a estratégia operacional de fiscalização na nova medida, que resulta de "uma análise detalhada da legislação", diz o inspetor-geral da ASAE. Esse procedimento "é um espaço que tem de ser devidamente assimilado com vista a preparar as respetivas ordens de operações" e vai garantir que a atuação dos agentes "seja devidamente balizada e enquadrada".
Pedro Portugal Gaspar não adianta uma data para que sejam iniciadas as ações de fiscalização das normas que entraram em vigor na sexta-feira.
Desde esse dia, as pessoas que queiram entrar num hotel em Portugal continental têm de apresentar o certificado digital ou um teste negativo à covid-19. Já no que diz respeito aos restaurantes, a medida apenas está em vigor nos concelhos de risco elevado e muito elevado.